Uma das mais concorridas oficinas no primeiro dia do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas estabeleceu a relação entre o papel dos TCs e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante toda a manhã, debateu-se modelos de práticas adotadas no Espírito Santo, no Distrito Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que podem servir de inspiração para que outras cortes do país desenvolvam práticas similares.
O VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), do Estado (TCE-RJ), Instituto Rui Barbosa, Abracom, Audicon e CNPTC, com o apoio do Tribunal de Contas do Mato Grosso. O encontro tem como patrocinadores o Sebrae, a CNI e o BID.
O encontro vai até esta sexta-feira no Rio de Janeiro com cerca de 1,2 mil inscritos para as oficias e painéis. Confira a programação completa
(https://entc2022.com.br/evento/entc2022/programacao/gradeatividades).
O que disseram os palestrantes:
- Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun (ES)
O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo se mostrou bastante preocupado com a imagem da democracia brasileira. “O cidadão quer um país que crie boas condições para que ele produza, e uma economia forte garante a ele qualidade nos serviços públicos, que é uma dessas condições. A ineficiência do serviço público, do governo, contribui para esse cidadãos perder um pouco da crença nas instituições e na democracia. E é papel dos Tribunais de Contas garantir que essa condição não ocorra”. Chamoun abordou a importância da tempestividade no controle e o aperfeiçoamento da governança pública como ações que contribuem para a eficiência dos tribunais de contas e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Na avaliação dele, é um dos pontos que ajudam a garantir que o as instituições ofereçam bom serviços públicos e fortaleçam a democracia.
- Simone Velten (TCE/ES)
A secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE/ES explicou como funciona na prática o sistema de controle de contas no Estado e a relação do tribunal com as prefeituras. No painel aos gestores públicos é possível que eles acompanhem o andamento das contas municipais e, a partir dessas informações, adotem medidas de correção no decorrer do ano. “O que trouxe muita luz para a nossa gestão fiscal foi o painel da previdência, por exemplo. Identificamos riscos e alertamos os gestores. Na prestação de contas, todo o prefeito recebe uma posição atuarial”. Simone afirmou que o modelo é capaz de prever até a criação de bolsões de pobreza em decorrência do direcionamento de recursos para cobrir pagamentos de aposentadoria.
- Agnaldo Moreira Marques (TC/DF)
O secretário de Macroavaliação da Gestão Pública do Tribunal de Contas do Distrito Federal estabeleceu relação entre controle, transparência e eficiência dos serviços públicos. Ressaltou a importância de indicadores de atendimento social para trabalhar nessas frentes. “Por mais que estejamos cumprindo metas fiscais, é preciso trabalhar com a sociedade para melhorar os indices de eficiência dos indicadores de serviços públicos. A sociedade está cada vez mais inquieta, cobrando resultados. Há necessidade de um diálogo mais qualificado com ela e aumentar a transparência e o controle social”. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacou que ela sabiamente impôs limites à saúde financeira dos entes e que as regras de responsabilização têm força porque mostraram ao longo dos anos que operações de crédtios são mais faceis com atuação fiscal equilibrado.
- Alessandro Aurélio Caldeira (TCU)
Para o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) “o acompanhamento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal contribuiu para o melhor desempenho dos agentes públicos, inclusive em ações proativas de consultas prévias”. Ele apresentou aos participantes da Oficina os resultados obtidos pelo TCU a partir da adoção do modelo de atuação mais colaborativa, como a correção de desvios de forma mais tempestiva e a contribuição para uma trajetória sustentável das contas públicas, além de o gestor estar mais atento para o cumprimento de regras fiscais.
fotos: Tony Ribeiro – Fotografo TCE MT
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