Explanações sobre a Orientação Técnica, que aborda obra e serviço de engenharia; uma alternativa criativa para o controle da técnica do concreto, utilizando, entre outras ferramentas, uma garrafa PET e um macaco hidraúlico; e o exemplo bem sucedido do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) e o Tribunal de Contas Mato Grosso (TCE/MT), na fiscalização uniformizada de obras rodoviárias. Estes foram os temas das palestras que compuseram a programação da tarde desta quinta-feira, 21, do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas (ENAOP), que acontece no TCE/TO.
Marcos Vicente Arrivabene Sanches do Tribunal de Contas de São Paulo (TCM/SP), destacou em sua palestra intitulada “Orientações Técnicas do Ibraop: OT – IBR 002/2009 (Obras e Serviços de Engenharia)”, a importância destas normativas. “Tanto que milita na auditoria como quem elabora os projetos devem ter conhecimento estas regras”, argumentou.
Já, Elci Pessoa Júnior do TCE/PE relatou na palestra “A atuação do controle externo em obras rodoviárias. As experiências do TCE/PE e TCE/MT”, o caso bem sucedido da Corte de Contas pernambucana. Para ele, a uniformização do controle possibilitou que o TCE/PE atuasse de modo mais amplo na fiscalização, já que ações são desenvolvidas antes mesmo da licitação, com a obra em andamento, em obras concluídas, no controle de qualidade e nas obras paralisadas.
Narda Consuelo Silva do TCE/MT, destacou durante a mesma palestra a experiência da instituição, que foi baseada no caso do TCE/PE. Com os exemplos foi feito o “Manual de Procedimentos para a Auditoria em Obras Rodoviárias”. “Uma vantagem desta padronização foi a possibilidade de aferir os resultados do controle, saber quanto de economia foi gerada”, disse.
Inovação
E como as práticas inovadoras são uma busca constante para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, o pesquisador do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e servidor do TCE/TO Thiago Dias de Araújo e Silva apresentou o estudo “Popularização da Tecnologia do Concreto Através da Criação de um Equipamento de Baixo Custo e Acessível para Determinação da Resistência à Compressão do Concreto”, que traz a proposta de um equipamento para fiscalização do concreto, que utiliza uma garrafa PET e um macaco hidraúlico. Ele destacou a importância deste controle, já que a falta de qualidade do concreto tem impacto direto nas obras. “Não podemos acreditar nos laudos que as empreiteiras emitem”, ressaltou.
A engenheira civil da Secretaria Estadual da Infraestrutura Lucilene Vilela Pereira que está participando do evento e destacou que o ENAOP está atendendo muito bem as necessidades dos gestores, já que eles precisam de um suporte para prevenir o problema antes da licitação. “O conhecimento desta normatização técnica é um passo importante para os gestores”, destacou.
Lançamento
No encerramento da programação desta tarde André Pacchioni Baeta do Tribunal de Contas da União lançou seu livro “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas.”Fruto de dois anos de trabalho, este, que é o primeiro livro do servidor público, tem como diferencial a apresentação de todo o conteúdo técnico sobre o orçamento de obras, com a visão voltada para o gestor público, e abordagem da legislação.“Uma parte do livro que ensina todos os passos para detectar sobrepreço ou superfaturamento de obras de obras públicas é voltada para o gestor público e o auditor de obras”, explica. A programação do ENAOP segue nesta sexta-feira, 22.