O Pacto Nacional pela Educação foi lançado, na manhã desta quarta-feira (17), durante sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A iniciativa tem a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Articule, em parceria com representantes de entidades e instituições, de gestores municipais e estaduais de educação, de conselhos de educação, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, bem como dos Ministérios Públicos Estaduais e de Contas, das Defensorias Públicas e das organizações da sociedade civil. Assista a íntegra da sessão em https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64055.
De acordo com o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, o Pacto consolida esforços de atores comprometidos com a causa da educação. “O ato simboliza a reafirmação do compromisso dos Tribunais de Contas brasileiros pela concretização do direito fundamental à educação para todos e todas com garantia de qualidade e de equidade. Para os órgãos de controle e para os gestores públicos há o dever, um encargo indelegável e inadiável nessa quadra da história, que demanda um trabalho continuado de fiscalização e de orientação”, disse.
Para a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, o Pacto Nacional pela Educação concretiza o compromisso de diversas instituições em participar do Gaepe-Brasil, uma instância de diálogo e cooperação que visa proporcionar respostas mais efetivas para os desafios da Educação brasileira, tanto os ocasionados ou aprofundados pela pandemia da Covid-19, quanto aqueles que já existiam anteriormente. “Os desafios históricos da educação brasileira se tornaram ainda maiores com a crise sanitária. Para reverter esse quadro, precisamos de uma aliança que una todos os atores que atuam nas diferentes etapas, desde o planejamento das ações até a fiscalização dessa política pública, em prol da educação”, destacou.
O Gaepe-Brasil, nomeado inicialmente Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação, foi instituído em abril de 2021 já com o objetivo de se tornar permanente. Nesse sentido, a governança passará agora a se chamar “Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil”.
Representante da Atricon, o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), lembrou que a as prioridades e os objetivos para a área da educação já foram definidos e muitos dos caminhos já foram traçados na Constituição. “O Pacto é um instrumento para tratarmos das formas de percorrer e de alcançar esses compromissos, e, sobretudo, para que as diversas entidades que assinam o documento e que passam a compor o Gaepe Brasil possam se comprometer sem qualquer hierarquia no exercício do diálogo, do escutar, do contribuir dentro das suas competências”.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Dorinha Seabra Rezende, enalteceu o trabalho conjunto realizado com o Gaepe Brasil e lembrou que o grupo teve uma forte atuação que resultou na inclusão da oferta de internet para as escolas no leilão para a contratação do serviço de internet 5G.
Já o deputado Danilo Cabral parabenizou a iniciativa e registrou que é servidor do Tribunal de Contas de Pernambuco. “É muito importante que os órgãos de controle atuem ainda mais na prevenção e na orientação e, principalmente, na análise dos resultados dos investimentos públicos”, ressaltou.
No encerramento da abertura da sessão da Comissão, a deputada Rosa Neide pontuou que muito mais do que fiscalizar e punir, os Tribunais de Contas, são órgãos orientadores. “Fui secretária de Estado e pude contar com o apoio dos membros e técnicos do TCE de Mato Grosso, discutindo situações na busca de soluções”, concluiu.
Sobre o Pacto Nacional pela Educação
Objetiva ser um instrumento formal que rege a sua atuação e as atribuições das organizações-membro, destacando-se no documento:
- O entendimento de que as deliberações acordadas entre os Pactuantes, de forma horizontal e desprovida de hierarquia, podem proporcionar maior eficiência na superação dos desafios e incrementar a segurança jurídica na tomada de decisão dos gestores públicos, minimizando a judicialização das questões relativas à gestão da educação no período de pandemia e pós-pandemia.
- O compromisso em compartilhar informações e dados, de forma que evidências possam contribuir para decisões referentes a ações do grupo;
- O compromisso em dar publicidade ao conhecimento produzido no âmbito do Gaepe-Brasil, de forma que notas técnicas e recomendações possam chegar a todos e todas que atuam no campo da Educação.
O documento estabelece, ainda, que são os coordenadores do Gaepe-Brasil o Instituto Articule, idealizador do modelo dos Gaepes e responsável pela mediação das reuniões, o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico de Educação, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A metodologia de trabalho dos Gaepes estão em operação nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia e no município de Mogi das Cruzes-SP.
Confira as entidades que manifestaram adesão ao Pacto Nacional pela Educação, até o momento:
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
- Conselho Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos-Gerais (Condege)
- Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)
- Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede)
- Instituto Articule
- Instituto Rui Barbosa (IRB)
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
Texto: Priscila Oliveira