Com o tema ‘Ativismo Judicial’, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli, encerrou oficialmente o ano letivo da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM). O evento híbrido sediado no auditório Franco de Sá teve transmissão ao vivo por todas as redes sociais do TCE-AM, via YouTube, Facebook, Instagram e pela Web Rádio Falando de Contas.
Durante a abertura do evento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, destacou a condução da ECP durante o biênio 2020-2021, e disse estar preparado para assumir o cargo durante o próximo biênio.
“A Escola de Contas Públicas é o coração do Tribunal de Contas do Amazonas. A conselheira Yara Lins dos Santos conduziu com muita competência durante esses dois difíceis anos. Eu assumo a Escola a partir de amanhã e vou ao menos tentar me equiparar a esse excelente trabalho que a doutora Yara fez”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, presente na palestra final da ECP.
Convidado para ministrar a palestra de encerramento do ano letivo, o desembargador Flávio Pascarelli destacou a atuação da Escola de Contas Públicas na capacitação de servidores e de integrantes da sociedade civil para o bom trato com as contas públicas.
“Sem dúvidas o Tribunal de Contas do Amazonas exerce atuação destacada no controle das contas públicas e também no campo da academia, por meio da sua Escola de Contas, que hoje é reconhecida nacionalmente. Para mim é uma honra ser o convidado para ministrar a última palestra do ano letivo, só tenho a agradecer pelo carinho e pela confiança dedicada”, ressaltou o desembargador Flávio Pascarelli após a sua palestra.
Balanço
A coordenadora da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos, fez um breve balanço sobre os dois anos de gestão à frente do braço pedagógico do TCE-AM, destacando as dificuldades superadas durante o período pandêmico, com destaque para os cursos realizados pelas plataformas virtuais da Escola de Contas.
“Apesar da pandemia, conseguimos avançar muito e isso nos gerou grandes resultados como certificados de aprimoramento não só em Manaus, mas em inúmeros municípios do interior do Amazonas. A Escola de Contas superou as dificuldades e conseguiu seguir seu funcionamento tendo sempre a excelência das suas atividades como foco”, destacou a conselheira.
Conforme a conselheira Yara Lins dos Santos, a ECP chegou a atingir um público de mais de 51 mil pessoas por meio de 72 cursos realizados de forma presencial no interior e outros 134 cursos na capital amazonense.
“Certificamos mais de 12 mil pessoas, sendo que mais de seis mil foram somente no interior. Tivemos ainda 12 webconferências realizadas, com debates de grandes e importantes temas, com a presença de renomadas autoridades de diversas áreas. Agradeço também a todo o apoio que recebi do conselheiro-presidente Mario de Mello, assim como de todos os servidores que contribuíram para que esta fosse uma gestão de sucesso frente à ECP. Lucrou não só o Tribunal, mas também toda a sociedade”, disse a conselheira Yara Lins dos Santos.
A palestra
Em sua apresentação sobre ativismo judicial, o desembargador Flávio Pascarelli comentou três aspectos do ativismo, sendo eles o conceito de ativismo; se existe ativismo bom ou mau, e se há controle sobre o ativismo judicial. Segundo ele, para que tais questões sejam respondidas, é preciso domínio da Teoria Geral do Direito.
“O juiz ativista é aquele que tem uma certa compreensão do direito. E a pergunta mais importante para quem lida com o direito é exatamente saber do que se trata o direito. Trago a minha visão do que é direito a partir de três aspectos do que pode ser o direito, pelo aspecto comportamental, axiológico e hermenêutico”, explicou.
O desembargador Flávio Pascarelli criticou ainda decisões tomadas por juízes sem a devida fundamentação. “Os juízes decidem muito com base no princípio da razoabilidade ou proporcionalidade, mas não explicam o que é esse princípio, aí ficam ‘palavras vazias. O controle dessas decisões, mesmo quando vindas do Supremo Tribunal Federal, devem vir da academia, que tem o dever de constranger decisões infundadas para que no futuro elas não voltem a ocorrer”, disse.
Também participaram do evento os conselheiros Érico Desterro e Josué Cláudio; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso; o desembargador do TJAM, Délcio Luiz Santos; o reitor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Silvio Puga; o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, além de representantes do Governo do Amazonas, entre outros.
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Elvis Chaves