Em ato prestigiado por autoridades, servidores públicos municipais e estaduais, acadêmicos e demais convidados, foi aberto, na manhã desta sexta-feira (7), no auditório do Tribunal de Contas, o Congresso Comemorativo dos 30 anos de instalação do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC).
Transmitido para as regionais do Tribunal em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, o evento teve, na mesa de honra, a presença, além de membros do TCE e do MPC, de representantes das Associações Nacionais dos MPCs (AMPCON) e dos Tribunais de Contas (Atricon), dos Poderes Executivo e Judiciário, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e da Prefeitura de Porto Velho.
Em seu discurso de abertura, o presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, citou a importância da participação de membros e servidores, dos pioneiros até a nova geração, na construção e consolidação do Tribunal e do Ministério Público de Contas como instituições importantes para a sociedade rondoniense.
Para exemplificar, falou da atuação do TCE/MPC na prevenção de despesas irregulares, cujos valores, só no exercício 2012, superaram a casa de R$ 1,4 bilhão: “O Tribunal avançou e tem avançado para atender as novas demandas sociais, investindo em tecnologia da informação, capacitação dos seus servidores e outros serviços e mecanismos, na busca pela excelência na fiscalização e no controle dos gastos públicos.”
Também anfitriã do evento, a procuradora-geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, destacou a crescente evolução do órgão ao longo de seus 30 anos, enfatizando suas novas atribuições e responsabilidades assumidas para cumprir a missão de defender o interesse público. “O Ministério Público de Contas está sempre em evolução para o exercício de sua função, que é importante dentro do sistema de controle externo”, acentuou.
CONVIDADOS
Além de parabenizar o TCE e o MPC pela data festiva, autoridades convidadas enfatizaram seu papel e relevância para a administração pública. O presidente da AMPCON, Diogo Ringenberg, procurador do MPC-SC, e o representante da Atricon, conselheiro Carlos Ranna, do TCE-ES, enfatizaram a nobre missão desses órgãos para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e que as políticas públicas sejam, de fato, realizadas.
Parceiros do TCE e do MPC na realização do congresso, a OAB-RO e o MP-RO abordaram a postura correta e firme que os órgãos de controle externo adotaram ao longo de sua trajetória nesses 30 anos para garantir a boa aplicação do dinheiro público e o desenvolvimento social do Estado.
“Por isso, a OAB se irmana ao Tribunal e ao Ministério Público de Contas para celebrar seus 30 anos”, disse Andrey Cavalcante, presidente da OAB. “Devemos aplaudir de pé a atuação do TCE e do MPC, por seu comprometimento, senso de pertença e idealismo, causando-nos a todos grande orgulho”, afirmou o procurador-geral de justiça do MP, Héverton de Aguiar, que, no ato, entregou aos representantes do TCE/MPC placa de homenagem pela data.
Além de relembrar a instalação do TCE e do MPC de Rondônia, o representante do TJ-RO, desembargador Marcos Alaor Grangeia, desejou votos de que “os 30 anos sejam apenas o início de uma vida institucional longa”.
Por fim, a função orientadora do Tribunal de Contas foi citada pelos representantes do Governo do Estado e do Município de Porto Velho. O chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Faria, falou da atuação do TCE não só como fiscalizador, mas “conselheiro dos gestores”. Já o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, considerou um avanço a mudança de atitude do TCE, passando a instruir mais seus jurisdicionados: “Isso é fundamental para que todos possamos evoluir”.
O Congresso Comemorativo dos 30 anos do TCE prossegue ao longo desta sexta-feira com conferências e debates reunindo expoentes do mundo jurídico e da administração pública.
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