Um trabalho, que é realizado como parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), vinculada à Secretaria de Administração (Saeb), gerou um retorno direto para os cofres do governo estadual, apenas nos quatro primeiros meses de 2020, R$ 108 milhões, quantia a ser devolvida pelos Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) como resultado dos cálculos da compensação previdenciária. Esse volume de recursos mantém a tendência de aumento da arrecadação dos últimos dez anos, com destaque para o crescimento nos quatro últimos exercícios (2016-2017-2018-2019), sendo que no último ano a Bahia recebeu um total de R$ 342,9 milhões em créditos naquela rubrica.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que, apesar das dificuldades do momento atual, provocadas pela pandemia do coronavírus, o volume de R$ 108 milhões que deverá ser requisitado ao INSS é bastante expressivo e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas em parceria com a SAEB: “Todo o trabalho realizado pelo Tribunal resulta, de algum modo, em ganhos para a sociedade baiana, mas a participação neste processo da compensação previdenciária é expressiva porque dá uma dimensão prática do retorno das ações do TCE/BA, ao proporcionar a geração de uma receita adicional para o Estado da Bahia. É o Tribunal indo além de suas atividades fiscalizatórias para atuar conjuntamente, de forma colaborativa, para aumento da eficiência e da produtividade do Estado”, ressalta o conselheiro-presidente, lembrando ainda que todo o trabalho continua sendo feito normalmente nesse período de pandemia.
CONTRAPARTIDA
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS aos Regimes Próprios de Previdência Social nos casos em que servidores aposentados nesses regimes próprios, pelos estados ou pelos municípios, utilizaram tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. Nessas situações, o INSS faz o pagamento de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram. O INSS somente autoriza a essa compensação previdenciária após a manifestação dos Tribunais de Contas nos processos de aposentadoria.
Na Bahia, esses recursos devidos e pagos pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual. Os créditos da compensação previdenciária são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o governo reduz a necessidade de transferência de recurso do tesouro estadual para cobrir o Fundo.
O aumento dos créditos compensáveis do estado é resultado do trabalho desenvolvido pela Superintendência de Previdência (Suprev), por meio da Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), unidades integrantes da estrutura da Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
ASCOM TCE-BA