A Comissão de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, na tarde da última segunda-feira (13), reunião de trabalho para a apresentação das principais ações desenvolvidas na área educacional em diferentes regiões do país. O encontro também possibilitou o compartilhamento de experiências e o alinhamento de estratégias de atuação dos órgãos de controle.
Na abertura, o coordenador da Comissão de Educação e vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, conselheiro Cezar Miola, apresentou informes sobre o andamento das principais iniciativas conduzidas pelo colegiado. Entre elas, destacou a elaboração de notas recomendatórias destinadas a orientar a atuação dos Tribunais de Contas em temas como a criação do Sistema Nacional de Educação e piso salarial dos professores da educação infantil.
De acordo com o coordenador da comissão, estão em desenvolvimento notas relacionadas ao novo Plano Nacional de Educação, destacando os prazos estabelecidos para a dos respectivos planos estaduais e municipais, e à política de alimentação escolar, além de outras matérias que integram a agenda nacional da Comissão.
“As notas oferecem subsídios técnicos para auxiliar os Tribunais de Contas no planejamento e na execução de ações de fiscalização, acompanhamento, orientação e indução de boas práticas na área educacional. Os documentos também buscam contribuir para uma atuação mais articulada dos órgãos de controle diante de temas que envolvem responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Esses documentos reúnem fundamentos, orientações e diretrizes que podem apoiar os Tribunais de Contas em sua atuação. Nosso objetivo é fortalecer o controle externo e contribuir para que as políticas educacionais sejam executadas de forma efetiva, com respeito à legislação e, principalmente, ao direito dos estudantes”, afirmou Cezar Miola.
Durante o debate sobre o piso do magistério para os professores da educação infantil, o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) Gerson Sicca ressaltou que após a emissão da nota, estão surgindo situações que necessitam também ser incorporadas ao documento. “Temos mais de cinco mil realidades diferentes, que precisam ser analisadas de forma pontual. A ideia é incorporar as questões mais importantes e as respectivas orientações, tornando o documento cada vez mais útil a gestores e órgãos de controle”, destacou Sicca.
O assessor da Comissão de Educação, Leo Richter, informou sobre o andamento dos acordos de cooperação que estão sendo construídos com instituições parceiras. Entre eles, destacou a articulação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), relacionada ao mapa de riscos do Censo Escolar. A iniciativa deverá contribuir para a identificação de inconsistências, fragilidades e situações que demandem maior atenção na coleta, no preenchimento e na validação das informações educacionais. A qualificação desses dados é considerada essencial para o planejamento, o financiamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas de educação. As ações desenvolvidas pelos projetos Sede de Aprender e Rede Integrar também foram citadas pelo assessor.
Richter também apresentou informações sobre outros acordos de cooperação que estão em processo de alinhamento. As parcerias buscam ampliar o intercâmbio de dados, conhecimentos e metodologias, além de fortalecer a atuação conjunta dos Tribunais de Contas e das instituições envolvidas na execução e no acompanhamento das políticas educacionais.
Na sua fala, o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Paulo Curi Neto, destacou a importância de os órgãos de controle contribuírem para o fortalecimento das capacidades locais e na implementação das políticas públicas voltadas à educação.
Como encaminhamento, a Comissão deverá prosseguir com a elaboração das notas recomendatórias, avançar nas tratativas para a formalização dos acordos de cooperação, sistematizar as informações e acompanhar o desenvolvimento das ações nacionais, sobretudo junto ao Ministério da Educação. Também foi abordada pesquisa do Insper e noticiada no jornal Folha de São Paulo do dia 11-7 acerca da educação integral, sendo deliberado que as equipes dos conselheiros Cezar Miola, Gerson Sicca e Paulo Curi Neto vão aprofundar o exame do tema, visando a uma eventual orientação aos Tribunais de Contas a respeito. Em síntese, o propósito é consolidar uma atuação coordenada e contribuir para que as políticas educacionais produzam resultados concretos na aprendizagem e na vida dos estudantes.
Participaram da reunião o conselheiro Paulo Curi Neto (TCE-RO), e os servidores Adriana Portugal (TC-DF), Analice Pinto (TCE-AL), André Tomasi (TCE-RS), Aramis Souza (TCE-RS), Cassyra Vuolo (TCE-MT), Felipe de Paula (TCE-RO), Gustavo Guanna (TCE-MT), Laura Rocha (TCE-RS), Márcio Marinot (TCE-ES), Maria do Carmo Gontijo (TCM-GO), Orlando Castro (TCE-AL), Priscila Pinto de Oliveira (TCE-RS), Rafael Tacchini de Melo (TCE-SC), Vinicius Macedo de Moraes (TCE-RO)