Com o objetivo de promover ações que visam a otimização e a redução das despesas e resultem em economia na gestão do orçamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi assinada nesta segunda-feira (6/4), pelo presidente Valdomiro Távora, Portaria nº 208/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle dos gastos públicos no âmbito deste TCE.
O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte, determina a imediata adoção, sem prejuízo de outras providências a serem oportunamente estabelecidas, de algumas medidas referentes a despesas e custeio com pessoal, como redução de investimentos em novos equipamentos, racionalização de materiais de consumo e itens de almoxarifado, em água luz e telefone, renegociação de contratos, diminuição com transporte, combustíveis e viagens, dentre outras soluções que não interfiram no pleno funcionamento do Tribunal.
A medida se dá em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), levando em consideração as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS); do Congresso Nacional, que reconheceu estado de calamidade pública nos termos da solicitação do Presidente da República, encaminhada através da Mensagem n. 93, de 18 de março de 2020; do Governo do Ceará, intensificando ações de contenção da infecção humana; as projeções econômicas e financeiras, que apontam para crise mundial e local; e a necessidade da implementação de medidas para manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do TCE Ceará.