Artigo publicado na coluna do Fausto Macedo, no Estadão; Leia a íntegra a seguir
Edilson Silva*
Desde muito cedo, ouvimos dizer que a educação deve ser “prioridade”, seja a nível familiar ou governamental, e que nossas crianças são “o futuro da Nação”. Mas a realidade trazida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) nos indica um caminho ainda de águas turvas. Sancionado em 2014, esse “pacto” previa 20 metas a serem cumpridas até o final deste ano. No entanto, apenas quatro dessas diretrizes foram parcialmente atingidas.
O que muito preocupa é o retrocesso no que diz respeito ao ensino fundamental. Dados divulgados pela imprensa mostram que, em 2023, cerca de 150 mil crianças entre 6 e 14 anos ainda não tinham acesso à educação. A meta prevista no PNE era garantir 100% dessa população dentro de salas de aula até o fim desse ano. A realidade é que, até o ano passado, esse percentual era de 95,7%. Ainda sobre essa faixa etária, esperava-se que ao menos 95% concluíssem o ensino fundamental na idade adequada. Porém, no mesmo período, o índice foi de apenas 84,3%.
A educação brasileira não é responsabilidade apenas de um agente público. Quando traçamos metas, como essas estipuladas pelo PNE, temos de encarar os desafios como uma Nação. A união entre os Poderes, além do empenho da sociedade civil, pode ser o caminho para que no próximo ciclo do PNE não estejamos lamentando, mas comemorando as metas atingidas.
O Sistema Tribunais de Contas tem colaborado. Além de acompanhar os gastos necessários na educação e exigir o cumprimento da Constituição Federal, Tribunais de diversos Estados desempenham papel de destaque na indicação de possíveis caminhos. A educação, em especial a da primeira infância, consta como uma das diretrizes prioritárias dos nossos Direcionadores Estratégicos para o biênio 2014-2025 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Para demonstrar o quão essa realidade é presente em nosso cotidiano, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) foi a campo na região de Marajó. O projeto “Chegando Junto”, uma parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), combate a evasão escolar, que é exatamente uma das metas não cumpridas do PNE. Por meio dele, conselheiros do TCMPA estiveram inloco na região para mapear e, posteriormente, executar ações que visem o retorno de crianças às salas de aula.
Em Rondônia, o Tribunal de Contas Estadual lidera um programa inovador que combate o analfabetismo infantil e, também, a defasagem escolar. O Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) conta com a adesão das 52 redes municipais de ensino e da rede estadual, movimentando 606 escolas e mais de 4.500 profissionais da área de educação, o que gera impacto direto em 58 mil alunos. Uma grande ação pelas nossas crianças.
Já no Rio de Janeiro, com metodologia científica, o Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE) – conduzido pelo conselheiro Felipe Galvão Puccio(TMCRJ), tem o objetivo de identificar os impactos da melhoria na gestão das escolas públicas sobre o aprendizado dos alunos. Em dois anos, gestores e professores foram instruídos a monitorar, estabelecer metas e operar processos básicos que lhes permitissem identificar o desempenho dos alunos de 40 escolas diferentes. O resultado foi que os alunos da escola onde foram implementados o novo método foram capazes de atingir em dois anos o desempenho que os colegas das outras escolas levaram três anos para alcançar.
Em resumo, podemos dizer que não basta mais aos órgãos de controle apenas fiscalizar ou avaliar a aplicação formal dos recursos. É necessário orientar gestores na busca por resultados positivos. E é isso que tem sido feito em diversas localidades de nosso Brasil.
Temos outros exemplos de ações do Sistema Tribunais de Contas em estados como Goiás, Pernambuco, Roraima e Amapá que podem fortalecer a ideia de que o PNE é uma responsabilidade de todos. Volto a repetir: se quisermos estar comemorando os resultados do PNE num futuro próximo, precisamos iniciar agora uma mudança de postura. Se todos compreenderem que cada um tem uma parcela de responsabilidade nisso, tenho certeza de que teremos uma outra conversa a respeito da educação.
* Edilson Silva – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)