O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará continua julgando os processos por meio do Plenário Virtual, com recursos de tecnologia da informação. Desde que as sessões Plenária e das Câmaras estão sendo realizados exclusivamente na plataforma online, em um mês, de 16 de março a 17 de abril, foram julgados 1.138 processos, sendo 103 no Pleno, 641 na Primeira Câmara e 394 na Segunda Câmara.
A medida emergencial entrou em vigor a partir da suspensão temporária das sessões presenciais do TCE Ceará, definida na Portaria nº 176/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, no dia 18 de março. A determinação segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Governo do Estado e do TCE Ceará, para evitar o contágio do Coronavírus, levando em consideração a necessidade de manter a prestação de serviços públicos.
A condução dos trabalhos está a cargo da Secretaria de Sessões. As atas são confeccionadas de forma manual, até a conclusão da ampliação da estrutura do Plenário Virtual pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para melhor atender às especificidades de julgamento de todas as espécies processuais e posicionamentos dos membros.
Sessões virtuais
Na última semana, entre os dias 13 e 17 de abril, 55 processos foram julgados na Sessão Plenária, 279 na Primeira Câmara e 130 na Segunda Câmara. O TCE Ceará é o quarto Tribunal de Contas do Brasil a implantar o processo de votação em ambiente virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.
As sessões virtuais Plenária e das Câmaras são realizadas semanalmente, com início às 10 horas de segunda-feira, e término às 12 horas da sexta-feira. A composição do Plenário e das Câmaras, nas sessões virtuais, é registrada pela Secretaria de Sessões, sob a supervisão do Presidente do respectivo colegiado.
Sessões presenciais
O TCE Ceará esclarece que não haverá sessões presenciais até o dia 30 de abril do corrente ano, conforme disposto nas Portarias nº 172/2020, publicada no DOE-TCE de 18 de março de 2020, e 193/2020, publicada no DOE-TCE de 29 de março de 2020, em razão do estado de calamidade decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). O retorno das sessões presenciais será amplamente divulgado na página do Tribunal de Contas, assim como na ocasião será publicada no Diário Oficial Eletrônico a relação dos processos aptos a julgamento.
