As organizações públicas federais, estaduais e municipais do Estado de Mato Grosso do Sul receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações online pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenir contra a fraude e corrupção.
O lançamento, dirigido a todos os gestores, controladores e colaboradores das organizações públicas das três esferas e dos três Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, terá a participação do ministro do TCU, Augusto Nardes, do procurador-geral de justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e do diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, que representará o presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves.
Na oportunidade, além das orientações necessárias, haverá espaço para esclarecimentos quanto ao teor do questionário referente aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, além da parte relacionada à transparência e participação social, dirigida apenas aos órgãos executivos do Estado e municipais.
A Rede de Controle destaca que é importante a participação não apenas dos gestores mas, principalmente, dos indicados para preencherem os dados em nome da organização para que possam compreender as funcionalidades do Sistema e-Prevenção e auxiliar o gestor e demais setores da organização durante e após a fase de diagnóstico, de maneira que possam instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar aqueles considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos).
Essa plataforma de autosserviço on-line ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, destaca a importância do Programa. “Por meio desse sistema, o próprio gestor vai poder diagnosticar, conhecer quais são as fragilidades da sua organização e, a partir disso, tomar medidas corretivas ou até preventivas nesse sentido porque, nós sabemos que muitas vezes, depois que o dano é causado, depois do prejuízo efetivo ao erário público, dificilmente se consegue reaver esse prejuízo e até mesmo punir os responsáveis por esse dano”.
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A transmissão do lançamento do PNPC em Mato Grosso do Sul será transmitida ao vivo pelo canal do youtube do TCE-MS, no dia 1º de junho às 10h. As inscrições podem ser feitas no link.
Veja abaixo a programação:
10h00 às 10h15 Abertura
– Ministro Augusto Nardes (Tribunal de Contas da União)
– Dr. Alexandre Magno Benites de Lacerda ( Procurador Geral de Justiça MP/MS)
– Eduardo dos Santos Dionizio (Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE/MS)
10h15 às 10h20 Mecanismos de Combate à Corrupção
Carlos Eduardo Girão de Arruda (Controlador Geral do Estado MS)
10h20 às 10h25 Transparência e Participação Social
Daniel Silveira (Superintendente da CGU em MS)
10h25 às 10h55 Sistema e-Prevenção
Mário Junior Bertuol (Secretário do TCU em MS)
10h55 às 11h00 Encerramento
Eduardo dos Santos Dionizio (Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE/MS)
ASCOM TCE-MS