Um dos mais importantes passos na garantia dos direitos de crianças de zero a seis anos de idade foi dado na segunda-feira (26/6), no Amapá, com a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância. O evento realizado no auditório da Assembleia Legislativa teve a participação de gestores públicos estaduais, municipais, representantes do Judiciário, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, OAB, Legislativo estadual e Associação dos Municípios.
A conselheira do TCE e articuladora do Pacto no Amapá, Marilia Góes, deu as boas-vindas aos convidados e disse que as pessoas, geralmente, falam da primeira infância de forma muito romântica, esquecendo que essas crianças possuem direitos. “Temos que mostrar para a sociedade amapaense que temos aqui pessoas que se uniram, de forma responsável, para fazer um trabalho efetivo para a nossa primeira infância”, destacou.
Vínculos na infância
A pós-doutora e professora, Márcia Machado (Universidade Federal do Ceará) palestrou inicialmente sobre a importância da formação de vínculos na primeira infância. “Falar sobre vínculos na primeira infância é tratar com palavras afetivas nossos filhos, não utilizar a violência, e melhorar a cobertura vacinal”, destacou.
Em seguida, a juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana, Larissa Noronha Antunes, deu as boas-vindas ao segundo palestrante, o médico pediatra e doutor em Saúde Coletiva, Sebastião Helvecio, que abordou o descaso com a política pública da Primeira Infância como uma apropriação indébita do futuro.
O conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE Amapá, mostrou-se preocupado com os índices do Amapá ligados à primeira infância, e conclamou todos os signatários do Pacto a mostrarem que essa realidade pode ser muito melhor em prol do futuro. “Nossos índices acendem o alerta para que possamos encarar essa realidade com planejamento e ações efetivas em prol das nossas crianças”, destacou.
A juíza federal e representante do CNJ, Livia Cristina Marques Peres, agradeceu o convite para testemunhar o importante momento em prol da primeira infância. A deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Alliny Serrão, reafirmou o compromisso do Legislativo com a primeira infância. “Temos que ter o propósito de darmos as mãos, melhorarmos os índices e colocar o Amapá num lugar de destaque”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, sugeriu que no próximo ano os signatários do Pacto reúnam, novamente, para avaliar os avanços no Amapá.
O governador Clécio Luís, disse que a assinatura do Pacto é fruto de um ambiente político favorável e que permite unir todos os Poderes em prol de crianças e adolescentes. “Boa parte das tarefas desse pacto vão recair nos municípios, mas temos um comportamento de colaboração, trabalhando em conjunto em prol da primeira infância”, concluiu.
Primeira infância
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 270 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil.
A primeira infância é a principal fase da vida do ser humano. Vai da gestação ao sexto ano de vida. É na primeira infância que se formam 90% das conexões cerebrais dos cerca de 100 bilhões de neurônios, que se iniciam mesmo antes do nascimento.
Ações positivas na primeira infância podem contribuir para diminuir as desigualdades, quebrar o ciclo da pobreza, aumentar a escolaridade, diminuir a violência e a quantidade de pessoas nas prisões, número de usuários de drogas e percentual de adolescentes grávidas. Além de contribuir para aumentar salários, reduzir doenças cardiovasculares, depressão, diabetes, obesidade, entre outras.
Por outro lado, a criança vulnerável vivencia situações de risco, que a colocam em exposição prolongada a fatores negativos como a pobreza, fome, falta de cuidados, violência e negligência, gerando o que se chama de estresse tóxico, que tem efeitos graves. A não garantia dos seus direitos compromete de forma acentuada o seu desenvolvimento cerebral, com impacto negativo no aprendizado, além de consequências deletérias quando adultos, como o acometimento de doenças crônicas.
Fonte: TCE-AP