O modelo de política fiscal e tributária do Ceará foi destaque no 15º Sefaz Debate, evento organizado pela Associação dos Técnicos Tributários do Estado do Rio Grande do Sul (Afocefe Sindicato) e que lotou o anfiteatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Tendo como tema central a “Fiscalização: equilíbrio fiscal sem aumentar tributos”, o encontro foi mediado pelo conselheiro substituto e ouvidor do TCE Ceará, Itacir Todero, e contou com a participação do secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, do secretário-executivo da Receita Estadual de Pernambuco, Oscar Vitor Vital dos Santos, e do presidente do Parlamento gaúcho, deputado Edson Brum, em sua abertura.
Uma das grandes iniciativas da Sefaz cearense – e que chamou atenção no Rio Grande do Sul – foi a implantação de scanners nos postos fiscais, colocados para conferir as mercadorias que entram e saem do território cearense. Os investimentos foram objeto de análise do TCE Ceará, por meio da 13ª Inspetoria de Controle Externo, que certificou que os gastos tornaram o trabalho de fiscalização mais rápido e eficaz. A Auditoria operacional realizada pelo TCE Ceará nos postos de fiscalização da Sefaz verificou o desempenho e a sustentabilidade dos equipamentos de Raio-X.
Segundo o relatório técnico, os scanners atendem aos objetivos propostos pela Sefaz, que investiu R$ 97 milhões para implementar o projeto, pioneiro no País. O documento registra, por exemplo, o aumento do grau de satisfação dos servidores que atuam com a ajuda dos aparelhos de Raio-X. Além de scanners fixos, há um scanner móvel.
Mauro Benevides Filho disse que, no Ceará, houve, também a negociação com os setores produtivos para a redução de alíquotas, dependendo de metas estabelecidas para a geração de receitas. “Foco em resultados”, disse o secretário cearense. Segundo ele, no período de 2007 a 2014, o Ceará ficou em quarto lugar nos aportes, com quase R$ 16 bilhões. O palestrante defendeu ainda a montagem de uma estrutura para buscar recursos que “vazam”, sem ter de elevar impostos. “Não pode ser só no âmbito da receita, tem de acompanhar a despesa”, recomendou Mauro Benevides.
Técnicos tributários defendem o reforço da estrutura de fiscalização volante para ampliar a capacidade de arrecadação. O presidente da Afocefe Sindicato dos Técnicos Tributários-RS, Carlos De Martini Duarte, indicou que o Rio Grande do Sul perde, ano a ano, posições na capacidade de gerar receitas, e que uma das razões é a mudança na gestão a cada quatro anos, o que acaba mexendo na condução da pasta da Fazenda.
“Fala-se em cortes ou fontes alternativas (como financiamentos), mas nada se diz de fontes tradicionais de receitas – será que estão esgotadas?”, provocou Duarte, que defendeu claramente a busca de exemplos de outros estados, como do Ceará e Pernambuco, convidados a mostrar suas ações na capital riograndense. A entidade criticou a redução de postos fiscais e disse que mais técnicos nas ruas não é despesa, e sim mais receita.
O governador Ivo Sartori, que compareceu ao seminário, disse que estão sendo retomadas operações na rua na área tributária, que teriam sido desativadas. “Recuperar essa capacidade vai precisar de tempo e aprendizado, como se fosse começar tudo de novo”, dimensionou, indicando que serão necessárias ferramentas mais modernas para reduzir a sonegação.
Para o secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, é preciso haver uma ação integrada dos setores de fiscalização no combate à sonegação. “Ao mesmo tempo que avançamos nos mecanismos de controle que a tecnologia nos oferece, não podemos desconsiderar o papel do servidor nesta tarefa fundamental para o Estado”, ressaltou Feltes.
Participaram também do evento o ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer, e o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cesar Miola, que discutiu sobre o poder-dever de fiscalizar das Cortes de Contas.
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini