O Tribunal de Contas do Ceará possui um canal de acesso unificado aos serviços e sistemas de informação do órgão, facilitando o uso de recursos digitais por seus usuários, sejam jurisdicionados, advogados e sociedade em geral: o Portal de Serviços Eletrônicos. Por meio dele, é possível, por exemplo, peticionar e enviar documentos ao Tribunal, acompanhar e consultar processos (vista eletrônica), dentre outras possibilidades.
Para ter acesso ao Portal é necessário o cadastramento prévio do interessado junto ao TCE Ceará, com a utilização obrigatória de Certificação Digital. As pessoas já cadastradas devem manter todos os dados atualizados para acessar os serviços e sistemas.
Na página inicial do Portal de Serviços Eletrônicos, há a opção “Cadastrar novo usuário” para quem vai acessar o sistema pela primeira vez. Estão disponíveis, na área, instruções sobre a assinatura digital, além de tutoriais sobre como realizar petições e vistas processuais e como acessar os sistemas.
Saiba mais
A partir de dezembro de 2020, todas as petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos devem ser encaminhadas ao TCE através do Portal de Serviços Eletrônicos, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 13/2020. A iniciativa visa padronizar a forma de recebimento das peças processuais no âmbito do Tribunal, com base nos princípios do devido processo legal, celeridade, confiabilidade e transparência.
É por meio dessa ferramenta que se inicia o processo de envio das prestações de contas. No caso dos órgãos e entidades estaduais, é preciso realizar o cadastramento prévio, no Portal de Serviços Eletrônicos, dos responsáveis pelo preenchimento das informações das prestações de contas de gestão no sistema Ágora. O Cadastro neste Portal também é necessário para o envio de prestações de contas municipais.
A solicitação de sustentação oral nas sessões de julgamento feitas no Plenário Virtual também deve ser através do Portal de Serviços Eletrônicos. Para ter acesso, o primeiro passo é o cadastro no Portal.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do Tribunal, através do telefone (85) 3212.2222 ou pelo e-mail [email protected].
Clique aqui e acesse o Portal de Serviços Eletrônicos.
Acesse o link: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4427-portal-de-servicos-eletronicos-centraliza-acesso-a-sistemas-do-tce-ceara