Portaria 17/2025 – Designa o Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de sugerir e fomentar a adoção de medidas para a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e subsidiar ações de controle das políticas públicas nessa área, e revoga as disposições das Portarias nº 23/2023 e nº 19/2024, de 23 de julho de 2024, e dá outras providências.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil