Portaria Conjunta Atricon – TCU – IRB – CNPTC – Abracom – Audicon nº 01/2025 – Constitui Grupo de Trabalho responsável pela realização de estudos e proposições a respeito do novo Plano Nacional de Educação (PL nº 2.614/2024).
*alterada pela Portaria Conjunta nº02 de 31.03.2025