O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso foi citado como exemplo de ação voltada para a capacitação de
gestores públicos pelo presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim. A afirmação foi feita para presidentes de 29 Tribunais de Contas, durante o lançamento das Auditorias Coordenadas em Educação e Meio Ambiente nesta quinta-feira (21/3), em Brasília, sede do Tribunal de Contas da União.
Para o dirigente da Atricon, iniciativas desse porte demonstram a capacidade e a vocação dos Tribunais de Contas para atuar no aperfeiçoamento e para a modernização da gestão pública, além de realizar a missão de fiscal da gestão dos recursos públicos. “Os Tribunais de Contas são verdadeiros instrumentos de fomento à cidadania, pois tanto podem fornecer aos cidadãos informações sobre a gestão, quanto podem ajudar na formação e qualificação daqueles que são escolhidos para serem gestores públicos”, disse.
Para o conselheiro Antonio Joaquim, os Tribunais de Contas são instituições republicanas da maior relevância exatamente pela capacidade diversificada. Mesmo realizando a missão constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, podem fazê-lo observando bem mais que os aspectos da legalidade e da economicidade. “Podemos e devemos avançar, avaliando os resultados das políticas públicas. verificar se o investimento público está realmente modificando a vida dos cidadãos, se melhorou a educação e a saúde”, exemplificou.
PROGRAMA – O PDI citado pelo presidente da Atricon foi idealizado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. O programa compreende cinco grandes projetos, formados por diversos subprojetos, focados no fomento à prática do Planejamento Estratégico, na transparência e no avanço tecnológico.
O primeiro diz respeito ao apoio à elaboração de Planejamento Estratégico das unidades gestoras com períodos de no mínimo cinco anos. O incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã é o segundo grande projeto, cujo trabalho consiste na divulgação de serviços de estímulo ao controle social, tais como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a Lei de Acesso à Informação, além do incentivo para a criação de Ouvidorias.
O terceiro, voltado à cultura da educação continuada, amplia os cursos de capacitação presenciais e a distância para capacitar auditores, auxiliares e técnicos de controle público externo do TCE-MT e para aperfeiçoar a gestão pública estadual e municipal. A cultura do controle e da eficiência é o quarto projeto do PDI, cujo objetivo é ampliar a utilização do Sistema Geo-Obras para o gerenciamento via satélite de obras e serviços de engenharia executados pelas unidades gestoras.
O quinto projeto, o da inovação e modernização institucional, pretende municiar os fiscalizados de ferramentas eletrônicas capazes de substituir o papel por arquivos digitais. “Assim as instituições ganham agilidade na prestação de seus serviços, economizam recursos públicos e ainda auxiliam a preservação ambiental”, frisou José Carlos Novelli.