O presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, fez uma palestra nesta terça-feira (18), no Recife, para prefeitos pernambucanos, sobre o papel do Tribunal de Contas no trabalho de orientação aos gestores públicos municipais. Ele dividiu a mesa com o auditor da CGU (Controladoria Geral da União) Abelardo Lopes e com o procurador de Justiça Rinaldo Jorge Silva. Ambos palestraram sobre o mesmo tema, porém com o foco em suas respectivas instituições. A mesa foi coordenada pelo conselheiro aposentado do TCE-PE, Severino Otávio, hoje prefeito do município de Bezerros.
PROGRAMAÇÃO – O Congresso Pernambucano de Municípios foi aberto segunda-feira (17) pelo governador Eduardo Campos e se prolongará até hoje. Além de palestras, seminários e mesas redondas, também abriu espaço para apresentação de “boas práticas de gestão” nas áreas de educação, saúde, previdência, sustentabilidade, etc.
Encontra-se em estudo outro tipo de serviço que o Tribunal pretende prestar aos seus jurisdicionados, que é o programa “TCEndo Planejamento”, através do qual pretende incutir nas prefeituras a cultura do planejamento estratégico como ferramenta indispensável a uma boa gestão. “Não há nenhuma gestão de sucesso hoje no Brasil que não tenha sido fruto de um planejamento estratégico”, frisou o presidente da Atricon.
FISCALIZAÇÃO – Ao falar sobre o papel fiscalizador/julgador do Tribunal de Contas, ele disse que as principais irregularidades que ensejam rejeição de contas e inelegibilidade de gestores públicos são gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, má gestão dos recursos da Previdência, sobrepreço e superfaturamento em obras públicas e não aplicação dos limites constitucionais na educação e na saúde. “O dinheiro da Previdência é sagrado e o gestor deve ficar atento não só ao cumprimento dos limites legais de saúde e educação, mas também à qualidade dos serviços prestados. Os Tribunais, cada vez mais, avaliam os resultados das políticas públicas”, afirmou.