O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, da Associação dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Francisco Neto, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade, foram recebidos em audiência nesta quarta-feira (20/03) pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Os dirigentes de entidades de controle externo defenderam a retomada da tramitação da PEC 28/2007, que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC). Também informaram sobre a intenção de apresentar uma proposta de elaboração de lei processual nacional para julgamento de contas públicas.
“O presidente da Câmara dos Deputados disse que iria encaminhar internamente o nosso pedido e gostou muito da ideia da lei processual. Recomendou, inclusive, que a proposta fosse feita por meio da liderança de uma das bancadas parlamentares”, disse o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim.
A visita foi rápida, em razão do atraso de outras agendas e do início da reunião ordinária dos líderes de bancadas no gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados. A audiência foi agendada pelo conselheiro presidente do TCE/RN, Paulo Roberto Chaves Alves, que acompanhou os dirigentes no encontro.
Além dos dirigentes, estiveram na Câmara dos Deputados os conselheiros vice-presidentes da Atricon Thiers Montebello (TCM/RJ) e Valdecir pascoal (TCE/PE), os conselheiros diretores da Atricon Sebastião Carlos Ranna (TCE/ES) e Maros Loretto (TCE/PE) e Érico Xavier TCE/AM), o conselheiro vice-presidente do IRB Otávio Lessa (TCE/AL), e o conselheiro Carlos Thompson (TCE/RN).
O conselheiro Sebastião Carlos Ranna aproveitou a oportunidade e informou o deputado Henrique Alves sobre a realização do XXVII Congresso Brasileiro de Tribunais de Contas, que será sediado pelo TCE do Espírito Santo.
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