O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, palestrou para 400 conselheiros de educação de 102 cidades mineiras durante encontro promovido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), realizado na última segunda-feira (23), em Belo Horizonte. O tema abordado foi a gestão democrática da educação. “Não basta a literalidade do cumprimento dos preceitos constitucionais na educação. É fundamental verificarmos a qualidade e os resultados para a sociedade desta gestão. Nisso, os Tribunais de Contas podem e devem atuar”.
Miola apresentou, ainda, o programa TC Educa, ferramenta eletrônica, desenvolvidas pelos Tribunais de Contas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que possibilita ao cidadão acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) pelas gestões municipais e estaduais. Por fim, o presidente do CTE-IRB explanou sobre o programa “Educação que Faz a Diferença”, desenvolvido pelo IRB, que identifica boas práticas em redes municipais no Ensino Fundamental. O relatório final do projeto deve ser divulgado no fim deste ano, “para que todos os municípios mirem-se nesses bons exemplos”, reiterou Miola.
Na cerimônia de abertura, o presidente do TCE-MG, conselheiro Mauri Torres, destacou a importância dos investimentos na educação, sempre fortalecendo os municípios. “Precisamos garantir que os recursos na educação cresçam e sejam bem empregados. Fico feliz em ver tantos conselheiros do interior aqui, pois acredito que o trabalho na ponta é fundamental. Os investimentos devem chegar até os municípios, e os conselheiros exercem importante papel de controle social”. Genericamente, os conselhos municipais de Educação têm a função de mediar, articular, fiscalizar e deliberar sobre assuntos ligados à educação da região em que atuam. São compostos de membros das secretarias de educação, professores, diretores, funcionários das redes de ensino e representantes da sociedade, como pais e alunos.
O professor titular da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, proferiu a palestra “Os desafios do financiamento da educação”. Marcelino reforçou a importância da garantia de recursos para a educação, apresentou dados comparativos entre o investimento em educação no Brasil e em outros países, e explicou sobre o Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso, que prevê alterações na forma do financiamento público da Educação e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ações do TCEMG na Educação
A diretora da Escola de Contas do TCE-MG, Naila Mourthé, destacou a felicidade pelo grande número de conselheiros no evento. Em 2018, no primeiro encontro, foram cerca de 250 pessoas. Hoje, mais de 400 pessoas lotaram o auditório da Corte de Contas Mineira. Em sua fala, Naila informou as ações, programas e projetos do tribunal na área da educação, como os programas Na Ponta do Lápis e Integrar, o Jogo do Tributo, o Projeto Conhecer, e as auditorias operacionais em Educação. “São ações de cunho pedagógico e de capacitação. Com isso, o Tribunal exerce uma de suas principais funções: o benefício do controle para a sociedade”.
Ao final das palestras matutinas, o assessor do TCE-MG, Paulo Vicente Guimarães Silva, apresentou o aplicativo “Lupa de Minas”, que será lançado em breve pelo Tribunal. O app permite que o cidadão acompanhe de perto a realidade financeira e contábil do município, e faça, ainda, comparações com outras cidades de sua região e do estado. “O objetivo é favorecer o acompanhamento das receitas e gastos em educação, saúde, obras, convênios e em outras áreas essenciais à sociedade, para que o cidadão possa exercer o controle social das políticas públicas”, afirmou Paulo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE-MG