O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, confirmou nesta sexta-feira (13) sua participação no webinário “O Plano Plurianual como instrumento de desenvolvimento local”, que o TCE realiza no próximo dia 19, com o objetivo de orientar os administradores municipais sobre a elaboração e implementação do Plano Plurianual (PPA). O público-alvo são prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais, servidores públicos, controladores, sociais e sociedade em geral.
O evento foi um dos assuntos tratados durante a visita do prefeito ao presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, reunião da qual tomaram parte ainda o secretário-geral, Bruno Almeida, o conselheiro substituto Antonio Blecaute, que participou remotamente da cidade de São Paulo, e o assessor de relações interinstitucionais, João Torres. Foi o primeiro encontro oficial entre o prefeito de São Luís e o presidente da corte de contas maranhense.
Além da participação no webinário, Braide confirmou também a adesão da Prefeitura da capital, com todas as suas unidades orçamentárias, ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução das Redes de Controle da Gestão Pública Estaduais, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No quesito ambiental, tema de relevância crescente na agenda do controle externo, em particular do TCE maranhense, o prefeito informou aos participantes sobre os avanços promovidos nesse início de gestão, convidando o Tribunal para uma visita ao Centro Ambiental da Ribeira. Inaugurado em dezembro do ano passado, o antigo aterro da Ribeira, lixão a céu aberto, onde os resíduos sólidos eram descartados até julho de 2015 foi transformado em uma área de descarte adequado de resíduos sólidos, e incentivo à sustentabilidade. “Vamos atuar com muita força na questão ambiental, e essa visita será de grande valia para o Tribunal, por se tratar de um exemplo de boas práticas do qual podemos retirar várias lições”, observou o presidente do TCE.
Eduardo Braide é também um dos signatários do Termo de Cooperação Técnica que será assinado no próximo dia 24 visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados pelo TCE. A intenção é também assegurar os princípios da Lei nº 12.3054/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Incluindo Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura de São Luís, um total de 20 instituições assinam o documento, entre elas Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa – Alema, OAB – Maranhão, Federação das Indústrias – FIEMA, Sebrae-MA, Federação do Comércio – Fecomércio, União de Vereadores e Câmaras do Maranhão – UVCM e Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
Com a intermediação do conselheiro-substituto Antonio Blecaute, diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE – Escex, foi firmado ainda compromisso de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Escex e a Escola de Governo e Gestão Municipal – EGGEM, voltado para a promoção de capacitações sobre os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações. “A partir da prefeitura da capital, essa iniciativa deverá se estender a todos os municípios do estado, visando a plena eficácia desse documento legal”, informou o diretor da Escex.
“A prefeitura da capital do Estado deve servir como referência para todos os municípios do Estado, especialmente no que se refere a boas práticas administrativas”. Nesse sentido, os laços interinstitucionais entre TCE e Prefeitura de São Luís deverão se intensificar, privilegiando a troca de informações e experiências capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública em todo o Maranhão”, afirmou ao final da visita o presidente do TCE.
ASCOM TCE-MA