O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Antonio Nominando Diniz, emitiu um comunicado convocando os gestores e controladores internos a participarem do Programa Nacional de Transparência Pública.
O prazo para o preenchimento do questionário deve ser efetuado até o dia 10 de junho de 2024. Segundo o ofício emitido no último dia 8 de maio de 2024, o Programa Nacional de Transparência Pública está em seu terceiro ciclo, trazendo aprimoramentos metodológicos com base nas experiências anteriores, contribuições de técnicos de Tribunais de Contas e a adoção de metodologias de outras instituições similares.
O presidente ressaltou a importância do livre acesso à informação, citando dispositivos constitucionais e a Lei de Acesso à Informação. A participação ativa dos gestores e controladores internos é fundamental para garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Desta forma, o TCE-PB reforça seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, convidando os responsáveis a contribuir com o Programa Nacional de Transparência Pública, fortalecendo os princípios democráticos e a accountability no setor público.
Para tanto, deverá ser realizada, preferencialmente, pelo Controlador Interno da unidade gestora, a avaliação da transparência do respectivo órgão, por meio do preenchimento do questionário disponível no formulário no link (https://www.avalia.atricon.org.br/) Ao acessar o link o usuário deverá se cadastrar para receber as informações de acesso.
Os portais serão avaliados e classificados a partir dos índices obtidos, que variam de0 a100% de transparência.
Um guia foi lançado pelos Tribunais de Contas para orientar a fiscalização de portais públicos na internet, e pode ser adotado como manual pelo gestor interessado em aplicar melhores práticas de divulgação de informações ao cidadão. Essa obra, denominada de “Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, que mostra, de forma didática e detalhada, os critérios de transparência, a metodologia de pontuação e a sistemática de certificação dos sites institucionais avaliados pelas Cortes de Contas, já contempla as exigências da Nova Lei de Licitações, da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Governo Digital, da Emenda à Constituição n. 105, entre outras, e pode ser acessada no link https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Fonte: TCE-PB