O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, anunciou o propósito de em breve dispor à consulta popular as execuções orçamentárias municipais, “com destaque para as emendas parlamentares”. O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira (24), durante a abertura de encontro promovido pela Câmara de Vereadores de João Pessoa e o Programa Interlegis para a discussão do Orçamento Impositivo.
Integrante da mesa dirigida pelo presidente da Câmara Municipal Marcos Vinicius Sales Nóbrega – da qual também fez parte o relator das contas da Prefeitura de João Pessoa, conselheiro Nominando Diniz – o presidente do TCE enalteceu os esforços relacionados à imposição, por preceito legal, das emendas parlamentares nas propostas orçamentárias.
“Este é um momento histórico e esta é, também, a Casa do Povo”, disse o conselheiro André Carlo na saudação aos participantes do Curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal – Orçamento Impositivo” ministrado no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente à Corte.
Expositores e plateia foram ainda saudados pelo vereador Bispo José Luiz (presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal), pela deputada estadual Daniella Ribeiro (representante da Assembleia Legislativa do Estado), pelo deputado Pedro Cunha Lima (em nome da Câmara Federal) e pelo diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, Helder Rebouças. “Não é esta uma discussão burocrática. É, sim, um debate de ordem política, já que a lei orçamentária não é uma lei como as outras”, disse este último, em defesa das emendas parlamentares.
O vereador José Luiz ressaltou, em sua fala, o papel fundamental do Tribunal de Contas no controle das execuções orçamentárias e expôs a convicção de que o Orçamento Impositivo, ouvida a população, “fortalece as relações republicanas entre o Legislativo e o Executivo”. Os demais oradores também fizeram a defesa das emendas parlamentares quando nascidas das aspirações populares. Além da exposição do diretor executivo do ILB o encontro ainda teve a do consultor de Orçamento do Senado Federal João Henrique Pederiva.