No próximo dia 29,
inicia a agenda de palestras e oficinas do 13ª edição do Congresso Paranaense do Direito Administrativo. O evento será realizado na sede paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná). A edição desse ano traz o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fernando Augusto de Mello Guimarães. Ele falará sobre a importância da participação social no Controle Externo.
O tema faz parte da mesa de debate que discutirá o controle externo da administração pública, exercido pelos tribunais de contas. Também participa do Congresso a procuradora do Ministério Público de Contas do Paraná, Angela Cássia Costaldello. A procuradora abordará as prerrogativas dos tribunais de contas na sustação de contratos.
O evento dura três dias, repletos de conferências que começam de manhã e se estendem até o final de tarde. No Congresso, além do controle externo, serão abordados diversos temas que envolvem o Direito Administrativo. Entre eles, alguns presentes no dia a dia do servidor do TCE, como o controle da legalidade e legitimidade na Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Acesso à Informação e o Direito Previdenciário do servidor público.
Serviço:
Data: 29 a 31 de agosto (Carga horária 24h30)
Local: Sede da OAB Paraná – R. Brasilino Moura, 253 – Ahú (Curitiba)
Contato: (41) 3250-5700 (OAB-PR) ou (31) 3614-1020 (Evento); E-mail: [email protected]
Fonte: http://www.tce.pr.gov.br/