A presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, proferiu a palestra “PNE, Responsabilização e Conquista Diária da Democracia” durante a programação desta quinta-feira (26), alusiva às comemorações dos 90 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O evento foi realizado no auditório Francisco Juruena, na sede da Corte, em Porto Alegre.
“Enfrentamos uma série de desafios do mundo atual que exigem, mais do que nunca, que olhemos para a educação como parte da solução. Não resolve tudo, mas é o início de qualquer solução consistente”, afirmou Priscila Cruz.
A especialista destacou o papel fundamental dos órgãos de controle externo como guardiões da democracia, ressaltando sua capacidade técnica e independência institucional. Lamentou, contudo, a falta de conhecimento e valorização por parte da sociedade sobre o trabalho dessas instituições. Ela enfatizou a importância dos tribunais de contas na fiscalização do uso do dinheiro público, na cobrança por resultados e na geração de constrangimentos que inibem práticas indevidas — especialmente em um cenário de polarização e ataques à imprensa.
“Os órgãos de controle contam com quadros técnicos altamente preparados, com musculatura institucional e conhecimento para realizar um trabalho que a maioria dos cidadãos, que estão no dia a dia pegando ônibus, trabalhando e lutando para sobreviver, simplesmente não consegue fazer — não por falta de interesse, mas porque isso exige formação específica e dedicação integral. É um trabalho que demanda analisar relatórios complexos, interpretar dados e distinguir, por exemplo, correlação de causalidade. Por isso, os tribunais de contas são tão essenciais: são essas instituições que fazem isso tecnicamente, em nome do cidadão brasileiro.”
Ao tratar da educação profissional, Priscila Cruz afirmou que o Brasil está defasado e ainda focado em setores tradicionais da economia, como a indústria convencional. “Apenas 15% dos jovens brasileiros no ensino médio estão matriculados em cursos de educação profissional — um percentual inferior à média da América Latina e muito abaixo de países como Alemanha e Suíça. Precisamos modernizar essa formação, preparando os jovens para os mercados de trabalho atuais, como os setores verdes e de tecnologia”, alertou.
Ao final do encontro, o conselheiro Cezar Miola — decano do TCE-RS e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon — agradeceu a presença da palestrante e ressaltou a relevância de sua contribuição. “As palavras da Priscila Cruz representam confiança no trabalho que realizamos nos Tribunais de Contas. Uma instituição só se legitima quando há confiança da sociedade no seu trabalho”, afirmou.
A programação comemorativa também contou, nesta quinta-feira (27), com reunião conjunta entre o TCE-RS, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O encontro teve a presença dos presidentes Edilson de Sousa Silva (Atricon) e Luiz Antonio Guaraná (CNPTC), que debateram temas estratégicos para o fortalecimento do sistema de controle externo.
Conselheiros do TCMRio falam sobre aprendizado através de práticas de gestão
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) Felipe Puccioni e Luiz Antônio Guaraná ministraram a palestra “Alavancando aprendizado através de práticas de gestão custo-efetivas? Evidência Experimental” durante a programação desta quinta-feira (26) das atividades comemorativas dos 90 anos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, no auditório Francisco Juruena, do TCE-RS, em Porto Alegre.
O tema apresentado pelos palestrantes explicou que a otimização da gestão escolar elevou notavelmente a qualidade educacional, permitindo que crianças em escolas alcançassem, em apenas dois anos, um aprendizado equivalente a quatro anos. Portanto, o Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE), desenvolvido pelo TCMRio com a Universidade de Cambridge, gerou um avanço extraordinário no desenvolvimento dos alunos, aumentando sua velocidade de aprendizagem.
De acordo com o conselheiro Guaraná, o PCGE busca a melhoria da qualidade da educação através da melhoria da gestão das escolas. “É através da educação que a sociedade consegue avançar. Se você der uma boa educação para uma comunidade, você liberta essa comunidade. A educação é a política pública libertadora.” Explicou, ainda, que o programa foi idealizado pelo conselheiro Felipe Galvão Puccioni como seu projeto de pesquisa para aquisição do PhD em Estudos do Desenvolvimento.
Já o conselheiro Felipe Puccioni apresentou alguns métodos relevantes para distinguir correlação de causalidade, demonstrando o impacto e o efeito causal de uma política pública. O conselheiro relembrou que o PCGE visa influenciar os gestores a mudar comportamento, através de um trabalho forte de convencimento, com a entrega de informação sobre as melhores práticas de gestão de forma adaptada e simples para que os gestores as implementem em suas escolas.
Conselheiro do TCEMG fala sobre quarteirização de serviços no setor público
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Telmo Passareli conduziu a palestra “Quarteirização de serviços no setor público” durante a programação desta quinta-feira (26) das atividades comemorativas dos 90 anos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, no auditório Francisco Juruena, do TCE-RS, em Porto Alegre.
Passareli enfatizou a fala sobre a quarteirização do serviço público. “Revisamos o que tem hoje, quais são os modelos que têm dado certo e quais os que têm preocupado a fiscalização e os gestores”, reforçou.
Telmo Passareli destacou que “tradicionalmente, quando se avalia a terceirização nas administrações públicas, não se contabilizam os gastos com a gestão desses contratos. A quarteirização desses contratos permite que as instituições foquem na sua atividade principal”.
Com informações do TCE-RS