Duas propostas de resolução foram apresentadas no 3° Encontro Nacional dos Tribunais de Contas e ficarão disponíveis no site da Atricon (www.atricon.org.br) para análise dos conselheiros e auditores substitutos de conselheiros até a próxima reunião do Conselho Deliberativo, que deverá ser realizada no mês de março de de 2013. Uma proposta trata de auditoria para fiscalizar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos órgãos públicos e, a outra sobre a criação da Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas.
O trabalho de elaboração das duas propostas foi conduzido pelo vice-presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, que coordenou tanto a pesquisa visando a aplicabilidade da LAI pelos órgãos jurisdicionados, quanto a reunião de Assessores de Comunicação de Tribunais de Contas durante o evento.
A pesquisa foi realizada pela Consultoria Técnica do TCE-MT e fechada pela equipe do conselheiro Valdecir Pascoal, que consultou diversos conselheiros sobre a temática, até fechar o texto apresentadado.
A reunião com os assessores de comunicação foi realizada com intuito de sensibilizar e articular as Assessorias sobre a proposta, antes de submetê-la à instância deliberativa da Atricon.
Leia, nos link abaixo, as propostas de resolução:
Proposta de Resolução que cria a Rede de Comunicação dos TCs
Proposta Controle e Transparência – Lei de Acesso à Informação (LAI)