O Tribunal de Contas da União (TCU) já disponibilizou em versão impressa e digital (ver no site www.tcu.gov.br) o resumo da Auditoria Coordenada no Ensino Médio que foi realizada em parceria por 29 Tribunais de Contas brasileiros, com apoio técnico da Atricon e do Instituto Rui Barbosa.
Faça AQUI o download da publicação!
Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, a versão impressa e digital do documento consolida os principais resultados da Auditoria, cuja finalidade “é mobilizar o governo e a sociedade para a busca de soluções e melhorias que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas educacionais em benefício do desenvolvimento social e econômico do país”.
A Auditoria se originou de um termo de cooperação assinado em 21de março de 2013 entre o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados. Ela identificou os principais problemas que afetam a qualidade do ensino médio no Brasil, tais como gestão da rede, situação física das escolas, formação dos professores e a valorização da carreira, receita utilizada na manutenção e desenvolvimento do ensino e a cobertura da rede de ensino médio.
INTERCÂMBIO – Na apresentação do sumário da Auditoria, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE) e o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG) afirmam que as auditorias coordenadas, ao mesmo tempo em que favorecem o intercâmbio de experiências, a disseminação das melhores práticas e o aperfeiçoamento de competências profissionais dos auditores, “oferecem uma compreensão mais abrangente, em nível nacional, da execução de políticas públicas territorialmente distribuídas e cujas atividades de formulação, planejamento e implementação estão substancialmente compartilhadas entre os diferentes níveis de governo que integram a federação brasileira”.
Os três presidentes sustentam também que esta Auditoria Coordenada produziu um “excelente diagnóstico sobre a oferta do ensino médio pelos entes governamentais brasileiros, sobretudo pelos estados, em aspectos relacionados à articulação e à cooperação federativa, ao planejamento da cobertura, à gestão e à infraestrutura das unidades de ensino, à disponibilidade e formação de professores, à transparência, à fidedignidade das informações e ao controle do financiamento”.
Por meio desta Auditoria, concluem os três presidentes, os Tribunais de Contas esperam, “ao produzir alertas relevantes e tempestivos”, mobilizar o governo e a sociedade visando ao aperfeiçoamento da qualidade do ensino médio em nosso país.
ABRANGÊNCIA – A Auditoria restringiu-se apenas ao ensino médio regular, não tendo sido analisados a Educação de Jovens e Adultos e o ensino profissional. Ela foi realizada em cerca de 580 escolas seguindo os padrões internacionais de auditoria operacional da INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores).
A articulação técnica do trabalho ficou sob responsabilidade do Grupo Temático de Auditoria Operacional (GAO) do IRB e, o planejamento da auditoria, sob orientação do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais, à exceção de dois: São Paulo e Roraima.