A educação, no Estado Brasileiro, “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e deve ser promovida com a colaboração da sociedade, como explicita a Constituição Federal de 1988. Constam também, em nossa Carta Magna, uma série de princípios que devem ser respeitados na oferta de ensino, como por exemplo, igualdade de condições de acesso e de permanência, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade, entre outros igualmente importantes.
Esses princípios devem servir de farol na busca de uma educação de qualidade. Contudo, sua concretização é um desafio histórico e demarcado por diversos fatores intra e extraescolares, inclusive por desigualdades oriundas de várias dimensões da sociedade brasileira, envolvendo fatores regionais, econômicos e sociais.
Mas afinal, qual é a função das instituições públicas, principalmente, na garantia do direito à educação discorrido acima? Como partes componentes do Estado, competem a elas a concretização dos direitos fundamentais, inclusive o educacional, tendo em vista suas competências. Nessa perspectiva, cada uma dentro de sua institucionalidade, tem parcela de responsabilidade sobre o sucesso ou o insucesso na realização da política pública educacional. Afinal, a Educação é da conta de todos.
Diante desse contexto, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, realizarão a primeira edição da iniciativa “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” nos dias 05 e 06 de outubro de 2023 no município de Alagoinhas/BA.
Esta ação pioneira reúne os poderes e órgãos públicos no exercício de sua função pedagógica por meio de proposição de minicursos, visando a formação e a capacitação dos gestores públicos e do controle social sobre diversos aspectos de políticas públicas (orçamento público, plano de educação, financiamento da educação, direitos humanos, alimentação escolar e programas e ações que são disponibilizados às entidades escolares), qualificando sua atuação.
O “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” será, também, um espaço de aproximação das instituições com as comunidades locais, possibilitando o diálogo e a apresentação de suas funções e ações desenvolvidas na área educacional. Na edição de Alagoinhas, encontraremos participantes de vários municípios desta região, mas este será o primeiro de outros encontros que irão acontecer. Em breve, estaremos em sua comunidade!
Carolina Matos – Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia