O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou um relatório que mapeou a existência de instrumentos que assegurem políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos, em Pernambuco. Segundo o levantamento, 144 cidades pernambucanas (84%) não possuem Marco Legal pela Primeira Infância, e 99 cidades (54%) não elaboraram ainda o Plano Municipal (PMPI) com essa finalidade.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil