O trabalho de orientação e fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com vistas ao cumprimento da transparência municipal por prefeituras, câmaras de vereadores e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos 144 municípios paraenses, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527, obteve resultados positivos. A informação foi dada pela conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas, nesta quarta-feira (06), durante a sessão virtual de julgamento, quando foi aprovado o Relatório da Transparência Municipal 2021, que apresenta o trabalho de fiscalização dos portais da transparência dos municípios.
“O trabalho de monitoramento dos portais da transparência feito pelo TCM-PA nos municípios reafirma nosso compromisso com fomento de uma cultura da transparência pública fortalecida. É dever de cada cidadã e cada cidadão entender sobre seus deveres e direitos referentes aos recursos públicos e que o máximo de informações estejam disponíveis, conforme previsão legal, para acompanhamento e também questionamento sobre sua aplicação em obras, serviços, pagamento de servidores e outros”, destacou a presidente Mara Lúcia.
O relatório, produzido pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados (CMAR) da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (DIPLAMFCE), observou que a maioria dos entes avaliados possui portais de transparência com a respectiva divulgação de informações de interesse da sociedade, contudo, ainda existe margem de aprimoramento desses sítios eletrônicos.
Segundo Miryam Albim, diretora de Fiscalização e Controle Externo do TCMPA, nesta última verificação, a Corte de Contas constatou que as prefeituras obtiveram índice de transparência de 87,96%; as câmaras, de 84,60%; e os RPPS, de 58,17%.
A CMAR/DIPLAMFCE apresentou os seguintes resultados da fiscalização realizada no exercício de 2021:
PREFEITURAS MUNICIPAIS
Na análise inicial de fiscalização dos portais da transparência, as prefeituras paraenses obtiveram o índice de transparência de 81,13% das exigências contidas na Matriz de Fiscalização.
Posteriormente, quando da avaliação final, observou-se evolução de 8,42%, atingindo a pontuação final de 87,96%.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Na análise inicial de fiscalização dos portais da transparência, as câmaras de vereadores obtiveram o índice de transparência de 75,20% das exigências contidas na Matriz de Fiscalização. Na avaliação final, houve crescimento de 12,51%, chegando a 84,60%.
RPPS
Os Regimes Próprios de Previdência Social obtiveram o índice de transparência de 44,94% das exigências contidas na Matriz de Fiscalização, em primeira análise.
Posteriormente, quando da avaliação final, observou-se evolução de 29,43%, totalizando 58,17% e sendo a área que teve maior crescimento de transparência de dados públicos.
Os resultados da avaliação dos portais da transparência das prefeituras, câmaras de vereadores e RPPS dos municípios paraenses têm como base os critérios estabelecidos na Instrução Normativa Nº11/2021/TCM-PA.
O período de abrangência do relatório é com dados de março a dezembro de 2021. A fiscalização faz parte do Plano Anual de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios, estabelecido pela Resolução Administrava nº 18/2020/TCM-PA e revisado pela Resolução Administrava n° 17/2021/TCMPA.
METODOLOGIA
A metodologia adotada para a realização da fiscalização adotou como premissa a verificação sobre se as informações constantes nos portais municipais estariam em conformidade com os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 11/2021/TCM-PA.
Em um primeiro momento, foi observado que todas as prefeituras e câmaras municipais possuem site próprio e seu respectivo portal da transparência. Este cenário não foi observado nos Regimes Próprios de Previdência Social, sendo que dois municípios ainda não possuem site próprio e nem portal da transparência.
A equipe responsável pela elaboração do Relatório da Transparência Municipal 2021é composta pelos servidores Fábio Vieira, coordenador de Monitoramento e Avaliação de Resultados do Tribunal, Ayanna Karoline, Ana Beatriz Vellasco, Juliana Palheta, Kely Patricia, Larissa Reis, Manuella Bezerra e Vanessa Reis.
Fonte: TCM-PA