Resolução da Atricon orienta sobre a fiscalização de obras públicas
A Atricon publicou a Resolução nº 05/2022 que traz uma série de orientações sobre a fiscalização da execução de obras públicas e de serviços de engenharia e arquitetura. A normativa traz 22 iniciativas e boas práticas que podem ser adotadas pelos Tribunais de Contas nas ações de controle externo, atualizando a normativa até então vigente (Resolução nº 04/2015).
A implantação de unidades especializadas de fiscalização na área, o acompanhamento concomitante da execução das licitações, obras e serviços, a verificação da existência de mecanismos e oportunidades de participação e controle social em todas as fases dos processos e a divulgação dos relatórios de auditoria estão entre as diretrizes trazidas pela Resolução. Consulte a integra aqui.
O presidente da Atricon, Cezar Miola ressalta que o volume de recursos aplicados em obras representa uma das maiores fontes de investimentos na maioria dos orçamentos públicos. “Em razão das características peculiares e especializadas desse tipo de contratação, constata-se, frequentemente, nos processos de fiscalização e nos julgamentos no âmbito dos Tribunais de Contas, a ocorrência de inconformidades nas etapas de estudos e projetos, licitação, execução e utilização de bens resultantes dessas obras, muitas delas marcadas por desperdícios ou desvios de recursos públicos, irregularidades, paralisação e abandono”, reafirma o documento.
A Resolução, elaborada por Comissão formada por Membros e servidores dos Tribunais de Contas, contou o apoio do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e da Transparência Internacional Brasil (TI Brasil). A revisão e atualização da Resolução nº 04, de 2015, agora revogada pela Resolução nº 05, de 2022, é uma das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica recentemente renovado entre a Atricon e a TI Brasil, com o objetivo de fortalecer as ações de controle externo em obras públicas e serviços de engenharia e arquitetura, mediante análise de boas práticas e diretrizes nacionais e internacionais que integrem os temas de meio ambiente, transparência e integridade no controle de obras públicas.