Um encontro técnico marcado para às 14h da próxima quinta-feira (4), no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, reunirá secretários de Controle Externo dos 23 Tribunais de Contas que aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, representará a entidade na reunião.
O encontro servirá para encaminhar aspectos relacionados à coordenação e à implementação do ACT, que foi celebrado em 03 de outubro de 2023 e tem como tema central as competências concorrentes ou complementares na fiscalização dos recursos públicos.
Com o acordo, se pretende pôr em prática a efetiva fiscalização de recursos geridos no contexto das denominadas competências concorrentes, evitando eventuais sobreposições e até mesmo a incidência da prescrição, tema este também objeto de grande atenção no âmbito dos órgãos de controle.
Os Tribunais convidados devem confirmar a participação de seus secretários de Controle Externo (ou servidores ocupantes de cargos cuja função seja equivalente) por meio do e-mail [email protected]. Eventuais dúvidas devem podem ser sanadas através deste mesmo endereço de e-mail.