Secretários-Gerais de Controle Externo de Tribunais de Contas brasileiros reuniram-se, na tarde desta terça-feira (05), em encontro paralelo ao curso “Quantificação de benefícios gerados pelos Tribunais de Contas”, realizado no Rio de Janeiro. O encontro foi aberto pelo vice-presidente Executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson de Sousa Silva, que anunciou a intenção de criação de um Colégio Permanente de Secretários-Gerais de Controle Externo.
“A intenção é unificar o formato de controle externo, melhorando o Sistema. Queremos, assim, melhorar as condições de vida da população. Os secretários-gerais são fundamentais à garantia das políticas públicas. Qual grau de satisfação queremos entregar à população? Tudo passa pelos procedimentos de controle externo, pela indução da boa prática”, destacou Edílson, membro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). “Devemos estar presentes em todos os lugares onde o povo precisa. Agindo por quem precisa de um transporte de qualidade, remédio ou de vaga em escola”.
Dentre os pontos de discussão previstos na pauta da reunião, o Ciclo de 2024 do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) foi apresentado pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) Livio Fornazieri, que também representou a Atricon. Em breve exposição, ele trouxe os Critérios de Avaliação modificados, mantidos, excluídos e os novos, que serão divulgados em 29 de setembro próximo.
“O trabalho de elaboração buscou transformar o MMD-TC em uma ferramenta de indução da melhoria da atuação dos Tribunais”, explicou Lívio, que é ex-secretário de Controle Externo do TCM-SP. “Dentre as novidades está a inclusão de critérios que abordam discriminação de gênero, assédio moral e sexual e a disponibilização de canais de comunicação para recebimento de denúncias”.
Marília Gonçalves de Carvalho, auditora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), analisou a estratégia de elaboração do questionário enviado aos tribunais para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Uma nova ferramenta foi desenvolvida para agilizar a coleta de dados, reduzindo o impacto na rotina dos 29 Tribunais de Contas que têm os Municípios sob sua jurisdição.
“A reformulação da ferramenta se fez necessária. O objetivo é avaliar o esforço do gestor municipal na promoção da efetividade das políticas públicas”, disse Marília, que coordena o Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública do Instituto Rui Barbosa.
Henrique Lima Quites, diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência do TCE-MG, expôs os avanços proporcionados pelo robô Solaris, acrônimo para Seletor de objetos em Licitações para Análise e Retificação de Irregularidades. Desenvolvido integralmente por servidores do Tribunal mineiro, com uso de softwares de fonte aberta, a ferramenta, entre outras aplicações, identifica expressões de risco, como marcas e modelos de automóveis que poderiam explicitar o direcionamento de uma contratação. Lançado em março, o robô analisou 318 processos, identificando 62 editais com irregularidades.
“Temos uma esteira de alertas, contadores de prazos e um sistema que padroniza os comunicados enviados aos jurisdicionados. São verificadas notas fiscais e fichas técnicas, por exemplo, e são comparadas com a especificação de objetos de licitações. E uma observação comum em nossas varreduras é a repetição desses direcionamentos em editais que buscam compras de item de luxo”, destacou.
Gisele Ferreira Carneiro Campos, auditora de Controle Externo do TCM-SP levou ao grupo os resultados de uma Auditoria Operacional sobre o Atendimento à Mulher Vítima de Violência no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da capital paulista. Ela passou pelo Plano de Auditoria traçado, levantando os pontos de risco e atenção, e analisou o impacto do trabalho realizado entre os anos de 2018 e 2022.
“A violência contra a mulher ocorre de diversas formas. A que tipo de violência nos referimos neste trabalho? A doméstica”, explicou. “Foram verificados e sistematizados os atendimentos, encaminhamentos, número de vagas, os profissionais envolvidos e as atividades realizadas com essas mulheres em equipamentos de duas Secretarias Municipais”.
Os 17 achados da auditoria foram apresentados pela auditora de Controle Externo Mariana Cruz, que os dividiu em três segmentos: execução dos serviços; acesso aos serviços especializados; e gestão dos equipamentos especializados.
“Além da precariedade dos serviços ofertados, o principal achado diz respeito à falta de profissionais. Também chamou a atenção a falta de equipes multidisciplinares”, destacou.
Ao final os participantes deliberaram pela realização da próxima reunião durante o III CITC, no formato presencial.
Texto: TCE-RJ