Seguem abertas as inscrições para o seminário nacional que trata sobre os 20 anos do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com foco na fiscalização e desafios da educação antirracista. O evento acontece no dia 26 de outubro, em Porto Alegre.
O encontro é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do TCE gaúcho. O objetivo é discutir avanços na fiscalização da educação antirracista, promover a temática nas formações de docentes e compartilhar práticas bem-sucedidas em escolas.
Uma das palestrantes é a professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais, Nilma Lino Gomes, que comentou sobre sua apresentação no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
O seminário também marca os 10 anos do Grupo de Trabalho GT 26-A, que orienta sobre a obrigatoriedade por lei do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.
Uma pesquisa recente do TCE do Rio Grande do Sul revelou que a maioria dos municípios gaúchos não investiu recursos para cumprir essa legislação. Além disso, a capacitação de professores nesse tema e a presença de equipes dedicadas na Secretaria de Educação são baixas na maioria dos municípios.
Para combater essa situação, a Atricon incluiu como item de análise, no próximo ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, a fiscalização da aplicação de recursos públicos em áreas como a educação antirracista.
As inscrições para o Seminário Nacional do dia 26 de outubro são gratuitas e podem ser feitas na página da Escola de Gestão do TCE-RS.