Com o objetivo de zelar pelo gasto público em educação e divulgar os esforços realizados na verificação do cumprimento das disposições dos planos educacionais no Brasil, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) realizarão, nos dias 30 e 31 de agosto, no Auditório Conselheiro Lafayette Pondé, do TCE-BA, a 4ª edição do Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta. O evento representa não apenas um espaço para apresentação dos resultados do Projeto que lhe dá nome, executado em parceria entre os Tribunais de Contas baianos desde 2017, como é uma oportunidade para compartilhar iniciativas, estudos, projetos e intervenções artísticas em torno da Educação.
Na programação estão previstas palestras de especialistas de vários estados, que irão apresentar em quatro grandes painéis, temas como o monitoramento das metas dos Planos de Educação do TCE-SC a; critérios educacionais para distribuição do ICMS para atendimento da Emenda Constitucional 108/2020; da gestão escolar e os arranjos institucionais da Educação e os resultados dos alunos em avaliações e mecanismos de acompanhamento das unidades escolares. Ainda haverá a apresentação dos resultados do estudo de impacto sobre a inserção de critérios educacionais para distribuição de ICMS da Bahia e o lançamento das publicações 1ª Coletânea “Educação é da Nossa Conta: Construções, Palavras e Produtos” e da Cartilha Eletrônica das atividades do Projeto.
O evento será presencial, mas também haverá transmissão pelos canais do TCE-BA e do TCM-BA no Youtube, mediante inscrição, com direito a certificado on-line de participação. As inscrições podem ser feitas no link: https://www.tce.ba.gov.br/eventos.
Fonte: TCE-BA