As ações desenvolvidas pela Atricon e pelos Tribunais de Contas em favor do cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância foram apresentadas pelo presidente da entidade, Cezar Miola, durante evento promovido na manhã desta terça-feira, em Passo Fundo (RS). Com o apoio da Atricon, o “Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa” é promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público (RS), Defensoria Pública (RS), Prefeitura Municipal e Universidade de Passo Fundo. Também são apoiadores o Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), a Rede Nacional Primeira Infância, o Promundo e a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A programação inclui oficinas que ocorrem até amanhã (2).
Durante a participação no painel “Enfrentamento e Prevenção da Violência a partir da Justiça Restaurativa e do Pacto Nacional pela Primeira Infância”, o presidente da Atricon destacou o trabalho de estímulo à fiscalização e orientação desenvolvido pela entidade em relação às políticas públicas direcionadas à população infantil e destacou diversas legislações que precisam ser cumpridas pelo Poder Público. O presidente citou como exemplo projetos, encontros e parcerias desenvolvidos por Tribunais de Contas do país.
Sobre a implementação dos planos voltados ao atendimento de crianças de 0 a seis anos e de suas famílias, conforme prevê o Marco Legal da Primeira Infância, Cezar Miola pontuou que “não basta haver a mera formalização dessa exigência em cada Estado, Município e no Distrito Federal. Os planos precisam ser de qualidade, condição prévia essencial para a avaliação dos controles externo, interno e social”, alertou.
No encerramento da sua fala, o presidente da entidade ressaltou que no próximo dia 10, a Atricon lançará uma nota recomendatória sobre a necessidade de priorizar a inclusão de medidas necessárias para o atendimento do público infantil nos orçamentos públicos.
Evento é alusivo ao Mês da Primeira Infância
Agosto foi instituído pela Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023, como o mês da Primeira Infância. A iniciativa tem o objetivo de estimular a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos e a suas famílias.