SF PLS 00229 2009 Complementar
Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest…
02/07/2015 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 480-534).
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