Senado – Projeto de Lei sobre normas gerais do Direito Financeiro (PLS 00175 2009)

SF PLS 00175 2009 Complementar
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro relativas ao exercício financeiro, ao processo de planejamento financeiro e orçamentário, normas de g…
27/05/2013 CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido na Comissão em 27/05/13. Matéria aguardando designação de Relator. Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
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