SF PEC 00052 2015
Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, b…
06/12/2017 SEADI – Secretaria de Atas e Diários
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015) O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/12/2017 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015).
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