SF PEC 00187 2019
Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitu…
03/12/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Recebido nesta Comissão, às 19h56min, o relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável à Proposta e às emendas 12 e 17, e 19 (parcialmente), nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade das demais emendas apresentadas.
04/12/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Juntei, às 9h20, a Emenda nº 22, de autoria do Senador Humberto Costa; e as Emendas nºs 23 a 26, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhadas ao relator, Senador Otto Alencar, para análise.
04/12/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Juntei, às 10h18, a Emenda nº 27, de autoria do Senador Major Olímpio. Encaminhada ao relator, Senador Otto Alencar, para análise
04/12/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na 74ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 153, de 2019-CCJ e o Requerimento nº 154, de 2019-CCJ, ambos de iniciativa do Senador Humberto Costa, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
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