SF PEC 00062 2015
Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
23/11/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Juntei, às 13h21min, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cidinho Santos. Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
23/11/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Juntei Requerimento de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, solicitando retirada da Emenda nº5, de sua autoria. ************* Retificado em 23/11/2016************* Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
23/11/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vicentinho Alves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
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