SF PEC 00062 2015
Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
29/11/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Juntei, às 17h05min, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
29/11/2016 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Juntei, às 18h05min, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Dário Berger. Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
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