Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013
Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Públ…
01/08/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/08/2014 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
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