A integração entre os programas governamentais e a correta destinação dos recursos públicos foram um dos temas defendidos pelo senador Wellington Dias (PT-PI), durante a palestra “A visão do Poder Legislativo sobre o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) e a Lei Processual para o julgamento das contas públicas”. A apresentação foi realizada, na manhã desta quinta-feira (5), durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Vitória.
“Dentro de um mesmo poder, de uma mesma administração, muitas vezes, existe uma desintegração muito grande, e isso prejudica a aplicação dos recursos públicos. Às vezes o Executivo libera um recurso, e o Legislativo tentar barrar, ou destinar para outro local. No parlamento ninguém decide nada sozinho. Foi o que mais aprendi”, afirmou o senador.
Sobre a Lei Processual para o julgamento das contas públicas, o senador disse que “há uma compreensão de que a Lei Orgânica, do Tribunal de Contas da União, tem uma boa formatação, junto às normais gerais do processo administrativo. Contudo, avaliamos que quanto menos Legislativo for engessado melhor”.
O senador também destacou o atual crescimento da preocupação dos gestores públicos, sobretudo, em relação às novas fontes e aplicação dos recursos públicos. Para ele, transparência dos atos públicos deve ser a principal ferramenta dos gestores. “Precisamos dar transparência quanto à aplicação dos recursos públicos. E no caso dos tribunais, essa responsabilidade aumenta. Os atos públicos precisam se extremamente claros”, afirmou.
O Congresso
O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), partilhada com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, como anfitrião, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Serviço:
XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil
Quando: 03 a 06 de dezembro
Local: Centro de Convenções de Vitória