Gestores e cidadãos ganharam mais um canal de comunicação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A Corte retomou parceria com os Correios e reativou o Serviço de Protocolo Postal (SPP). Desta forma, documentos, como petições, recursos, requerimentos e denúncias, podem ser enviados sem a necessidade de deslocamento à sede do TCE-ES, em Vitória.
Os jurisdicionados ganham em agilidade, praticidade e, principalmente, economia de recursos públicos. Sem necessidade de locomoção, não há gastos com combustível e diária para servidores. O mesmo vale para o cidadão, que pode encaminhar documentação em geral ao TCE-ES sem sair de sua cidade.
Os prazos processuais serão considerados a partir da data da protocolização do documento nos Correios, representando um benefício maior para o gestor.
O SPP já está em funcionamento. Basta que gestores e cidadãos se encaminhem a qualquer agência dos Correios com a documentação correta e solicitem o serviço. A postagem tem que ser, exclusivamente, via Sedex. As despesas ficam a cargo do interessado.
Está excluído do SPP o envio das prestações de contas, dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal e das petições urgentes.