Apresentar e uniformizar procedimentos para análise e fiscalização que envolva licitações e contratos na Administração Pública Estadual é o objetivo do curso “Licitações e Contratos”, que está sendo ministrado para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Com duração de 20 horas/aula, o curso tem 42 inscritos e tem como instrutoras, as servidoras Antônia Meira Brandão Cardoso e Fabrícia Barbosa de Oliveira, da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE).
Durante o curso, estão sendo apresentadas noções gerais sobre lei de licitações e contrato administrativo, bem como a Legislação aplicável à prestação de contas, nos âmbitos nacional e estadual. Também estão entre os objetivos do curso:identificar as diferentes formas de contratação disponíveis ao administrador público; descrever o processo de contratação pela Administração Pública, analisar o papel do administrador no controle e na gestão de contratos e as principais irregularidades em licitações e contratos. Além do posicionamento do Tribunal de Contas da União – TCU e do TCE sobre a matéria.
As aulas acontecem às terças e quintas e o curso prossegue até novembro.