Foi aberto nesta segunda-feira (24), estendendo-se até esta terça-feira (25), o curso sobre responsabilização de agentes públicos perante os Tribunais de Contas, que é destinado aos servidores de diversos setores do Tribunal de Contas (TCE-RO). Com um total de 16 horas-aula, a capacitação acontece na sala II da Escola Superior de Contas (Escon).
Participam 53 servidores das unidades que atuam diretamente no rito processual, como gabinetes de conselheiros, procuradores e conselheiros-substitutos, Secretarias-Gerais de Controle Externo e de Administração e Planejamento, Ministério Público de Contas, Secretaria de Processamento e Julgamento, Controladoria e Corregedoria-Geral.
De acordo com a Escon, a realização do curso tem como objetivo possibilitar a correta identificação de responsabilidades em um processo e as providências que devem ser adotadas, visando o aperfeiçoamento dos participantes na aplicação da Teoria da Responsabilização e seu uso nos Tribunais de Contas.
INSTRUTOR
Como facilitador do curso, atuará o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, que é especialista em Direito e Administração Financeira e recentemente esteve no TCE-RO para repassar seus conhecimentos no curso sobre proce
ssos nos TCs.
Serão abordados no curso, entre outros assuntos, o sistema jurídico de imputação de responsabilidades; tipos de processos de responsabilização nos Tribunais de Contas e suas peculiaridades no tocante à imputação de responsabilidade; quais agentes públicos podem ser responsabilizados e por quais atos.