Na terra dos Lençóis Maranhenses e de uma das mais ricas biodiversidades do país, teve início, nesta terça-feira (23), o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC). Com o tema “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o Papel do Controle Externo na Agenda do Meio Ambiente”, o evento reúne, em São Luís (MA), membros dos Tribunais de Contas, especialistas e gestores públicos para discutir estratégias de enfrentamento aos desafios ambientais e o fortalecimento da governança sustentável.
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Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, destacou o simbolismo de sediar o congresso no Maranhão e ressaltou a necessidade de fortalecer o compromisso das instituições com a sustentabilidade e a preservação ambiental diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. “A emergência ambiental tornou-se uma questão de destino, presente no centro dos debates sobre democracia, economia, desenvolvimento e responsabilidade fiscal”, afirmou, acrescentando que o desafio atual vai além da compreensão dos riscos ambientais. “É preciso transformar conhecimento em ações concretas capazes de gerar resultados efetivos para a sociedade”.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, por sua vez, refletiu sobre o legado que será deixado para as próximas gerações. “Hoje somos chamados a demonstrar maturidade suficiente para preservar. Pela primeira vez na história temos plena consciência de que nossas escolhas coletivas podem determinar não apenas a qualidade de vida das próximas gerações, mas sobretudo as condições de existência neste planeta”.
Edilson Silva destacou, também, que os Tribunais de Contas tem papel essencial nessa transformação, contribuindo para que as políticas públicas sejam mais eficientes, mais resilientes e mais preparadas para enfrentar riscos presentes e do futuro.
Durante a abertura, foi apresentada a Resolução Diretriz para controle externo da política climática, construída de forma colaborativa, no âmbito do projeto Meio Ambiente, com participação das entidades parceiras. A iniciativa, segundo Edilson Silva, representa um importante avanço para o Sistema Tribunais de Contas ao oferecer um referencial comum para a fiscalização da governança climática.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Paixão, corroborou as afirmações do presidente do TCE-MA. “Nunca tivemos tanto conhecimento científico e, contraditoriamente, nunca enfrentamos desafios ambientais tão complexos. Essa realidade exige de todos nós não apenas reflexão, mas ação”, afirmou.
Em sua fala, Inaldo também destacou o trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico de Meio Ambiente do IRB, presidido pelo conselheiro Júlio Pinheiro, e reforçou o compromisso dos Tribunais de Contas com a promoção da sustentabilidade.
Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, ressaltou a lógica pedagógica do controle externo, defendendo que os Tribunais de Contas devem orientar e ensinar antes de punir. Ele também observou que o expressivo público presente no congresso demonstra a relevância e a atualidade do debate ambiental.
Vital do Rêgo lembrou, ainda, a criação do ClimateScanner, plataforma desenvolvida pelo TCU para monitorar e analisar dados relacionados às mudanças climáticas e avaliar o comprometimento dos países com a agenda ambiental. Segundo o ministro, a iniciativa fortalece o acompanhamento das ações voltadas ao enfrentamento da crise climática.
Por sua vez, o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antônio Guaraná, destacou a elevada qualificação técnica dos profissionais que atuam nos Tribunais de Contas e a importância de discutir um tema que influencia todas as políticas públicas.
Durante a solenidade de abertura, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, lembrou a importância do debate e o papel dos Tribunais de Contas. “Esse congresso chamou a atenção porque o Tribunal de Contas tem papel importante de controle da gestão pública, mas dessa vez traz o debate sobre a questão ambiental e mostra que essa preocupação se torna mais forte e está cada vez mais inserida na gestão pública”.
Brandão também destacou os trabalhos que estão sendo feitos no Maranhão em prol do meio ambiente, como a recuperação de florestas degradadas, o combate às queimadas e a regularização fundiária, além da conquista dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco.
Acordo de Cooperação
Na ocasião, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica entre a Atricon e a Transparência Internacional Brasil (TI Brasil) para a criação de um programa de cooperação e de uma agenda técnico-institucional para o fortalecimento do controle externo em temas ambientais, climáticos e de grandes obras de infraestrutura. O presidente da Atricon, Edilson Silva, e o diretor de Programas da TI Brasil, Renato Morgado, assinaram o documento.
Homenagem
Durante a solenidade de abertura, também ocorreu a outorga da Medalha do Mérito do Controle Externo Ruy Barbosa, a mais alta comenda instituída pelo Tribunal de Contas do Maranhão. Foram agraciadas o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o presidente da Atricon, Edilson Silva; o presidente do IRB, Inaldo Paixão; o presidente do STJ, Antônio Herman Benjamin; o presidente do CNTPC, Antônio Guaraná; e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Dualibe, por se destacarem na contribuição do fortalecimento do controle externo.
V CATC
O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão) e Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.
Texto: Viviane Gonçalves (TCE-Ceará) e Lyniker Passos (TCM-GO)
Fotos: Joel Arthus (TCE-AM)
Edição: Ederson Marques (Atricon)