Vinicius Appel, da Atricon
Foto: Débora Andrade/Atricon
Representantes dos Tribunais de Contas dos Estados da Paraíba (TCE-PB), do Espírito Santo (TCE-ES) e do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentaram boas práticas relacionadas ao tema “Sistemas Aplicados a Atos de Pessoal”, durante a segunda manhã de 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), em São Paulo.
A programação foi mediada pelo conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO) e tratou sobre a Rede de Compartilhamento de Dados (RCD), do TCE-PB, o Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS, do TCE-ES, e a Implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) pelo TCE-MS.
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Rede de Compartilhamento de Dados (RCD) – TCE-PB
O auditor de controle externo do TCE-PB Willo Herbert Pontes Pinheiro foi o responsável por conduzir a apresentação da Rede de Compartilhamento de Dados (RCD), uma parceria entre o TCE-PB e diversos Tribunais de Contas para o compartilhamento de dados de folha de pagamentos e despesas públicas. Iniciada em 2017, a RCD é coordenada pela Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas) desde 2024.
A iniciativa começou com um painel para contagem de acumulação de vínculos públicos e teve seu primeiro avanço no ano de 2018, quando foi iniciado o compartilhamento de dados por meio de articulação com os Tribunais de Contas dos estados vizinhos da Paraíba. Para isso foi definido um layout focado na extração de dados de folha de pagamentos e uma lista de regras de uso para operacionalização.
Posteriormente, em nova evolução, a Rede passou a contar com layout específico para extração de dados de despesas e, há poucos meses, registrou a adoção de um layout de empenhos. Com o passar dos anos, Cortes de Contas de outros estados passaram a integrar a RCD. Atualmente 15 TCs já participam da iniciativa e, em breve, duas novas Cortes devem passar a integrar o grupo.
Para os próximos anos, os novos objetivos do projeto compreendem a universalização da ferramenta para que integre todos os TCs e esteja em uso por todos os grupos de trabalho (GTs). Layouts completos que permitam a utilização em quaisquer trabalhos também estão no radar da RCD.
Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS – TCE-ES
O Auditor de Controle Externo do TCE-ES Miguel Burnier Ulhôa apresentou o Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A iniciativa tem o objetivo de acompanhar, de forma automatizada, o valor mensal devido em contribuições patronais apurado na folha de pagamento dos órgãos e entidades. Oferecer ferramentas aos gestores públicos para acompanhamento dos recursos previdenciários e fornecer subsídios para controle interno, externo e social também estão entre os propósitos do painel.
O recebimento de remessa de dados estruturados enviados pelos jurisdicionados, o cruzamento de informações enviadas ao TCE-ES e a transparência para repasse tempestivo de contribuições são considerados pontos de destaque da iniciativa.
Para o futuro, a vinculação dos pagamentos à respectiva liquidação de origem e a inclusão de informações sobre o processamento de restos a pagar estão entre os aprimoramentos planejados para o painel.
As medidas deverão agilizar análises técnicas relacionados ao recolhimento de contribuições patronais devidas ao RPPS, melhorar qualidades dos dados, reduzir a frequência de atrasos no pagamento de contribuições, reduzir quantidade de parcelamentos, ampliar participação do controle social e fomentar governança pública.
Implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) – TCE-MS
A experiência positiva do TCE-MS na implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) foi apresentada pelas servidoras Elaine Góis dos Santos Gianotto, diretora de Gestão de Pessoas, Rafaela Guedes Alves Tamiozzo, auditora de controle externo, e Terezinha de Araujo Golin, técnica de gestão institucional.
A apresentação destacou as estratégias adotadas na implantação e as etapas que foram percorridas até a conclusão da implementação do eSocial, sistema que possibilitou simplificar e unificar a entrega de informações trabalhistas, melhorar o controle e fiscalização pelo governo e reduzir a burocracia e o risco de erros nas informações enviadas.
O processo no TCE-MS teve início em 2018, com a constituição de uma comissão especial de trabalho para implantação, que realizou visitas setoriais e reuniões presenciais para que o assunto ficasse mais acessível para todos. A estratégia de implantação contou com recadastramento completo dos servidores, validação prévia de dados, suporte técnico especializado e treinamentos internos contínuos.
Durante a apresentação, as servidoras também citaram os fatores de sucesso para o cumprmento de todas as fases, que incluem o envolvimento ativo da alta gestão, comunicação clara, treinamentos práticos, validação constante dos dados, entre outros.
Ao final das apresentações, o conselheiro Severiano costandrade parabenizou, em nome dos Tribunais de Contas, todos que se predispuseram a estar aqui conosco apresentando as boas práticas. “Quero parabenizar os TCs pelo brilhante trabalho. Fazer gestão pública não é fácil”, concluiu.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
>> A programação desta edição está disponível no site do evento