ADI 2324
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S): CHRISTIANE PANTOJA
Andamento(s):
Data do Andamento: 29/09/2016
Andamento: Despacho
Observações: Em 27.9.2016: “Peço dia para julgamento, pelo Plenário. O julgamento será conjunto com as ADIs 2238, 2256, 2241, 2261, 2365 e 2250, bem como com a ADPF 24.”
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